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02/12/2008 | Site Câmara dos Deputados

'As pessoas com deficiência precisam cada vez mais ser incluídas'

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 299.2.53.O Hora: 13:18 Fase: OD

Orador: OTAVIO LEITE Data: 02/12/2008

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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Deputado Otavio Leite.

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diria que é digno de registro um acontecimento hoje em Brasília, capital da República, congregando as representações de todos os Estados que militam e abraçam a causa das pessoas com deficiência.

Estamos referindo-nos a um evento com magnitude especial, que discutirá um conjunto de experiências, de lutas, de políticas públicas em torno dessa bandeira.

Em função disso, estamos procurando identificar quais são as demandas do movimento, já que ele tem um nível de organização e amadurecimento muito interessante, em âmbito nacional. Sem dúvida alguma, esse encontro haverá de produzir idéias e diretrizes para que nós outros, legisladores, possamos nos pautar.

No ano anterior, cuidamos de referendar, de ratificar, pela primeira vez na história brasileira, por maioria qualificada de três quintos, a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esse documento jurídico, esse diploma legal incorporou-se ao nosso ordenamento na estatura de norma constitucional.

Encaminho a V.Exa., Sr. Presidente, a proposição de que todas as edições novas da Carta Magna brasileira tenham, em seu apêndice, anexo, obrigatoriamente, os termos in totum, por completo, dessa convenção.

Acho que foi um passo importantíssimo. Resta saber, doravante, quais são as diretrizes que o movimento traçará para um futuro melhor em prol das pessoas com deficiência em nosso País.

São 15% da população que precisam cada vez mais ser incluídos, assumindo responsabilidades, porque, afinal de contas, mais do que se proceder a uma justiça em si a homens e mulheres de todas as idades com algum tipo de deficiência, é preciso compreender que ninguém — absolutamente ninguém — está livre de se tornar uma pessoa com deficiência.

O fato é que esse conjunto da população, que hoje corresponde a 15%, requer uma série de providências legais. Agora, os orçamentos têm que falar mais alto para que as leis sejam cumpridas na prática.

É preciso sublinhar que esse movimento social humaniza a sociedade numa quadra histórica complexa e difícil.

Portanto, saudamos a presença de tantos militantes da causa das pessoas com deficiência em Brasília nessa conferência, que, tenho certeza, será de suma importância para o futuro dessa bandeira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.