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16/06/2010 | Jornal O Globo

Petróleo: Rio e ES usarão 'tratamento diferenciado' para derrubar emenda

Por Gustavo Paul

BRASÍLIA - A inclusão da ressalva que preserva os royalties dos municípios afetados pelo embarque e desembarque de petróleo, mas retira esse benefício dos estados e municípios produtores, poderá contribuir como argumento político para derrubar a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. A avaliação é de parlamentares do Rio e do Espírito Santo, que tentarão postergar para depois das eleições a votação da emenda, prevista para terça-feira.

Para eles, não há como justificar o "tratamento diferenciado" em relação às compensações para municípios que, de qualquer forma, serão afetados pela produção do petróleo.

- A emenda quer tratar todos os entes da Federação como iguais, mas criou uma diferenciação entre eles, que não faz sentido - disse o coordenador da bancada do Rio na Câmara, deputado Hugo Leal (PSC).

Para Leal, ao criar dois pesos e duas medidas para um mesmo assunto, a emenda abre um precedente perigoso:

- Em termos de mitigação de riscos pela exploração, o que diferencia um município produtor de outro que tem instalações petrolíferas? Isso é inconstitucional - afirmou.

Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os municípios com instalações petrolíferas têm direito a sua parcela de royalties, bem como os produtores. O tratamento, avalia, tem de ser igualitário:

- A Emenda Simon quebra a isonomia entre os municípios. A permanência dos royalties para um grupo não justifica o fim das compensações para outro.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) criticou a forma como a emenda foi apresentada, durante a votação do projeto que cria o Fundo Social (que vai gerir os recursos auferidos com a exploração do pré-sal), na madrugada da quinta-feira passada.

O líder da minoria na Câmara, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) critica a pressa do governo em tentar votar o texto ainda este semestre e diz que a oposição vai tentar obstruir a votação.

Em nota, o senador Pedro Simon assegurou que não quis beneficiar cidades gaúchas e que sua emenda engloba municípios de todo o país. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam que, dos 24 municípios gaúchos que recebem royalties, 20 serão beneficiados.