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29/10/2015 | Agência Senado

PIB Verde está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

PIB Verde e proteção de animais estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente

A agenda de terça-feira (3) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) inclui projeto que prevê a divulgação do PIB Verde e proposta para acrescentar a proteção de animais entre as prioridades da educação ambiental.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2015 determina que, ao lado da divulgação anual do Produto Interno Bruto (PIB), somatório de todos os bens e serviços produzidos no país, seja também divulgado o PIB Verde, que inclui o patrimônio ecológico nacional.

O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do projeto, explica que será possível avaliar a qualidade do desenvolvimento brasileiro a partir do cálculo do PIB Verde, que leva em conta aspectos da biodiversidade, da fauna e da flora.

“Com a disponibilização de ambos os índices, será possível identificar se estamos produzindo riqueza ou se estamos apenas consumindo o patrimônio ecológico nacional, bem como perceber se estamos constituindo passivo ambiental a ser entregue às gerações futuras”, disse Capiberibe, em voto favorável.

Antes da adoção do PIB Verde, o projeto, apresentado pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê que o índice seja discutido com a sociedade e com instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional.

Animais
Também está na agenda o PLC 105/2014, que visa estimular a escolha de produtos fabricados sem atos de abuso ou maus-tratos a animais. O autor do texto, deputado Weliton Prado (PT-MG), quer incluir preceitos de bem-estar animal na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999) e estimular campanhas de conscientização dos consumidores.

O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto favorável, com emendas de ajustes ao texto. Entre as sugestões do relator está a inclusão, nas prioridades da educação ambiental, de reforço à responsabilidade dos consumidores no processo de seleção e acondicionamento de resíduos sólidos, favorecendo a coleta seletiva, reutilização e reciclagem de lixo.

Áreas verdes
A pauta da comissão, formada por doze proposições, inclui ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2014, que torna obrigatória a delimitação de áreas verdes urbanas na elaboração de plano diretor municipal, e o PLS 214/2015, que exclui a silvicultura, ou o cultivo de árvores florestais, da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente, isentando a atividade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

A CMA se reúne na sala 6 da Ala Nilo Coelho, a partir das 9h30.