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31/05/2007 | Jornal do Brasil

Piora a situação da Infraero na CPI

Brasília. A situação da Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) está cada vez pior. O alerta partiu do Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, deu munição para a oposição na CPI do Apagão Aéreo no Senado. Em depoimento, disse que a estatal deixou de repassar R$ 582 milhões ao Fundo da Aeronáutica entre 2000 e 2006. Também chamou o Ministério da Defesa de ´perfumaria´, porque não manda em nada.

Furtado entregou à CPI um relatório que comprova o não repasse de recursos obtidos de três tarifas cobradas pela Infraero. Indagado sobre o Orçamento da estatal, o procurador foi claro:

- O problema não é o contingenciamento. É a Infraero.

A oposição, que já queria mirar a artilharia no governo investigando a Infraero, aproveitou o momento.

- Lucas veio elucidar com um linguajar bem simples o que aconteceu. A Infraero é uma caixa-preta. Vamos abri-la e descobrir os responsáveis - disse o relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O senador defendeu a demissão de políticos dos cargos da direção da Infraero. Disse que pretende focar as investigações da CPI na estatal, a partir de semana que vem, e vai convocar ex-presidentes do órgão:

- Não interessa se é da gestão de Fernando Henrique ou de Lula. Vamos verificar.

Segundo Furtado, as tarifas cobradas de companhias e passageiro são as de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea, a de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo e o adicional de tarifa aeroportuária. De acordo com o procurador, 49% dos recursos devem ser repassados à Aeronáutica, o que não está acontecendo, por ´falta de clareza´.

- Ninguém sabe qual a regra ali. Não há diálogo nem mesmo dentro dos órgãos - comentou Furtado.

Um levantamento feito pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostrou, no entanto, que a Aeronáutica deixou de investir R$ 1,06 bilhão do fundo nos últimos três anos.

- Isso só mostra a inércia do governo - acusou o deputado, integrante da CPI do Apagão na Câmara.