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18/11/2009 | Jornal O Dia

Piso de R$ 4.500 para policiais

Por Alessandra Horto e Thiago Prado

Comissão da Câmara aprova emenda constitucional que eleva vencimentos de soldados PMs e bombeiros e fixa reajuste em cascata para demais praças e oficiais. Destaque em votação hoje vai incluir policiais civis na proposta

Rio - PMs e bombeiros conquistaram uma importante vitória para fixação do piso salarial de R$ 4.500 em todo o País. Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estipula o salário. O valor é 429% acima dos R$ 850 pagos para soldados PMs no Rio e equivale ao que recebe um capitão da corporação do estado.

A PEC estabelece a manutenção da hierarquia salarial e fixa valores maiores para as patentes acima de soldados. O texto aprovado só não traz um dos principais atrativos originais: a equiparação com os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, que paga o melhor vencimento do Brasil, inclusive, a soldados. A PEC a criação de um fundo federal para subsidiar os valores.

A igualdade faz parte da proposta original, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela é apontada por especialistas como arriscada, por representar a possibilidade de congelamento de salários dos policiais de Brasília. O deputado vai apresentar dois dos três destaques que serão votados pela comissão. A intenção é que o Plenário da Casa analise o texto original. O outro destaque que será apreciado foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis na indexação salarial.

BOLSA OLÍMPICA’ DE R$ 1500

O benefício que a União vai pagar a policiais civis e PMs do Rio ficará entre R$ 900 e R$ 1.500. O cálculo de impacto orçamentário já foi feito pelo Ministério da Justiça e caberá ao Ministério do Planejamento bater o martelo. A bancada do Rio já estuda apresentar emenda de R$ 900 milhões ao orçamento da União para garantir o benefício.

MP da bolsa da PM sai até o fim do ano

Até o fim do ano, a medida provisória que cria o incentivo para policiais do Rio estará pronta para ser enviada ao Congresso. “O objetivo do governador Sérgio Cabral é chegar ao valor de R$ 1.500 por policial. Vamos brigar para aprovar a emenda, já que uma medida provisória será redigida sobre o assunto”, afirmou o deputado Simão Sessim (PP), autor da emenda fluminense para o ‘Bolsa Olímpica’.

Hoje, há o ‘Bolsa Formação’ do governo federal para bombeiros, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários. Para receber R$ 400, os servidores precisam participar de cursos. A diferença para a ‘Bolsa Olímpica’ é que não haverá obrigação de salário bruto abaixo de R$ 1.700. Delegados e coronéis terão direito. O estado promete que, em 2016, ano dos Jogos Olímpicos, a gratificação será incorporada aos salários.

Emenda para reaparelhar a segurança

A bancada de parlamentares do Rio se reuniu em Brasília e decidiu que destinará emenda ao orçamento da União para o reaparelhamento das forças de segurança. Proposta inédita do deputado federal Otavio Leite (PSDB) chegou a ser discutida: destinar todas as emendas de bancada — que historicamente chegam a R$ 300 milhões por ano — para a área de segurança pública. A ideia foi rechaçada pela maioria dos deputados.

“Sou a favor. Em 2007 destinei 100% das minhas emendas individuais para as polícias”, afirmou Índio da Costa (DEM). Já parlamentares como Chico Alencar (PSOL) e Geraldo Pudim (PMDB) são contra priorizar uma área apenas: “É uma demasia. Temos que garantir saúde e educação também”, afirmou Chico.