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17/12/2008 | Site Câmara dos Deputados

'Há pisos salariais que chegam a 2 reais a hora/aula'

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer 3 breves registros. O primeiro deles é saudar a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos na Capital da República e, no seu âmago, destacar a importância do debate em torno da causa, da bandeira das pessoas com deficiência.

Aliás, recentemente realizaram, também na Capital da República, uma conferência que, diria, formidável, na qual mais de 900 delegados, vindos de todas as regiões do Brasil, tiveram a oportunidade de debater, com profundidade, os temas mais diversos acerca da luta das pessoas com deficiência para sua inclusão nasociedade, para seu acesso aos bens civilizatórios, para, enfim, dar oportunidade a esses 15% da população brasileira que tem algum tipo de deficiência.

Como lá estive, pude presenciar e testemunhar a rica discussão, a seriedade, bem como a maturidade que o movimento vem alcançando no Brasil em torno dessa luta. Não tenho dúvidas de que temos dado passos importantes na perspectiva de inserção social, cada vez maior, da pessoa com deficiência. Então, esse assunto é digno de registro nos Anais da Casa.

Por outro lado, gostaria de lembrar que se avizinha a votação do Orçamento. Infelizmente, os números brasileiros, se examinados com mais propriedade, chamam-nos atenção pela precariedade do que sobra, efetivamente, do Orçamento para investimentos, para ações diretas que possam, além de minimizar problemas, oferecer as mais diversas soluções diante das milhares de demandas em variados campos no País.

Do 1,5 trilhão, na verdade, 600 milhões são destinados a amortizações específicas da dívida pública. A rigor, poderemos, com exatidão, utilizar o número de 940 bilhões, em si, como o orçamento eficaz, viável do País.

Ora, se verificarmos que desses 940 bilhões tão-somente 47 bilhões são, efetivamente, utilizados em investimentos, veremos, lamentavelmente, que apenas 5% do total é o que sobra para ações diretas de investimento neste País de dimensões continentais, com 190 milhões de brasileiros, cujos indicadores socioeconômicos ainda nos envergonham.

Precisamos lutar para que a sociedade seja cada vez mais justa, mais igual e tenha mais oportunidade. Por mais que tenhamos conseguido alguns avanços nos últimos 20 anos, o fato é que os indicadores sociais estão longe de nos tranqüilizar dentro do que idealizamos ser uma sociedade mais justa e mais equânime.

Esse ponto vale a pena ser destacado, porque, evidentemente, os recursos disponibilizados para investimentos são parcos. Não é só isso. Lembro também, nesses 2 anos do tão divulgado, propalado e festejado Plano de Aceleração do Crescimento, efetivamente, que a sua execução é precária, muito menor do que se preconizou. Aliás, anunciava-se, no início, que seriam gastos no País mais de 500 bilhões, mas o que ocorreu, em relação à poupança pública da Administração Direta típica, específica, foi apenas uma previsão de 16 a 17 bilhões por ano não executados, ficando a maior parte para restos a pagar, os quais também não foram executados.

Para os senhores terem idéia, entre o que está previsto e o que foi empenhado neste ano para o PAC, não se chegou ainda a 75% dos empenhos, que são manifestações de intenção de gastos, mas não propriamente gastos garantidos. Significa dizer, efetivamente, que a implantação, a realização do PAC no Brasil está deixando a desejar.

Finalmente, gostaria de registrar também nesta Casa algo que me parece de grande valia, porque vários setores da sociedade produzem atividades muito positivas.

Já foi dito que a educação física, o exercício físico e a prática desportiva são fundamentais para vida do cidadão. Lembro-me quando alguém afiançou, e isso está carimbado, que quando se investe 1 real em saneamento no Brasil, diminui-se 5 reais de gastos em saúde pública. Esse mesmo raciocínio deve ser desenvolvido e aplicado à atividade física. Portanto, os profissionais de educação física precisam ser cada vez mais prestigiados, não só porque permitem que as pessoas desenvolvam atividades muito úteis para respectivas saúde, mas também para o Brasil no seu somatório. A Organização Mundial de Saúde tem apregoado essa finalidade.

É lamentável observar que os profissionais de educação física vêm recebendo salários indignos, absolutamente aviltantes. Há pisos salariais que chegam em determinados Estados, como no Rio de Janeiro, a 2 reais a hora/aula. Isso é um absurdo e não pode prosperar.

Há uma campanha salarial deflagrada pelo Sindicato dos Profissionais de Educação Física no Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Educação Física para obter, pelo menos, 10 reais por hora/aula, o décimo terceiro e as férias integrais para os profissionais de educação física, que são fundamentais para a saúde pública brasileira.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 325.2.53.O Hora: 12:34 Fase: OD

Data: 17/12/2008