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07/04/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

PL 5268/13: em duas horas, 350 pessoas apoiam iniciativa que desonera IR de empregador

No domingo (07/4), no Posto 4 da praia de Copacabana, o deputado federal Otavio Leite coletou assinaturas de apoio ao projeto de lei (5268/2013), apresentado por ele, que estabelece dedução de 30% no imposto de renda pelo empregador de trabalhador doméstico.

Copacabana foi escolhida por ter uma grande concentração de empregados domésticos e também de cuidadores de idosos. “Em duas horas conseguimos cerca de 350 assinaturas e muito apoio de quem está diretamente relacionado com a aprovação da Lei dos Domésticos”, destacou.

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A proposta do parlamentar é apresentada como contrapartida aos empregadores que terão mais gastos a partir da aprovação da PEC dos Empregados Domésticos. Segundo o projeto, o contribuinte empregador de trabalhador doméstico poderá reduzir 30% no valor total pago ao empregado a título de salários, inclusive horas extras, contribuições para o INSS, gratificação de férias e pagamento de 13º salário, FGTS e outros encargos previstos na nova legislação.

Para ele, Supersimples da doméstica não é suficiente para evitar demissões. “Comemoramos esses direitos, mas agora precisamos garantir a viabilidade das novas regras sem gerar desemprego. É bom lembrar que famílias não são empresas e têm orçamento cada dia mais apertado”, avaliou o parlamentar.

Na terça-feira (09/4), em Brasília, o parlamentar participará da reunião da comissão especial formada para analisar a Lei dos Domésticos.