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08/07/2010 | Jornal Mercado e Eventos online

PL que permite guia de turismo utilizar seu próprio veículo para trabalhar

Otavio Leite cria PL que permite guia de turismo utilizar seu próprio veículo para trabalhar

O deputado fluminense Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou hoje à Câmara dos Deputados o PL 7614/10 que permite ao guia de turismo utilizar seu próprio veículo no desempenho de suas atividades profissionais.

Segundo o projeto do parlamentar, cada guia terá direito a cadastrar um veículo podendo ser de seu cônjuge ou dependente ou ainda através de alienação fiduciária. Para poder usufruir do benefício, o guia deverá registrar seu automôvel nos órgãos de turismo de cada município, se houver necessidade, e no estado onde circula.

Segundo o deputado, a Lei Geral do Turismo deixou algumas lacunas que precisam ser preenchidas, entre elas a função do Guia de Turismo.