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15/05/2013 | Portal do PSDB na Câmara

PL visa combater circulação de medicamentos falsos

Projeto de lei visa combater circulação de medicamentos falsos

Por Edjalma Borges

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o deputado Otavio Leite (RJ) apresentou nesta semana projeto de lei que dá autonomia a qualquer autoridade ou servidor público com poder de polícia para apreender remédio nitidamente falsificado ou colocado à venda com prazo de validade vencido. Esse funcionário pode atuar nas esferas federal, estadual ou municipal.

Pela proposta, os produtos apanhados e seu respectivo lote deverão ser encaminhados a autoridades sanitárias, seguido de relatório do ocorrido, para que seja lavrado documento de auto de infração.

De acordo com o deputado, os medicamentos falsificados prejudicam a eficiência econômica, a geração de empregos e a arrecadação de tributos, além de causar problemas à saúde. “Ao adquirir o medicamento falsificado, o paciente não sabe quais substâncias compõem cada comprimido e isso o impossibilita de saber os efeitos colaterais. Essas substâncias podem não produzir o resultado esperado e até causar a morte do paciente”, lembrou.

Conforme o PL de Leite, a pirataria de remédios é considerada crime hediondo, sendo inafiançável, com pena máxima de 15 anos de reclusão, com agravantes em caso de morte ou sequelas para os pacientes. Também não fica descartada a responsabilidade criminal pelo resultado causado a cada uma das vítimas.

Ainda de acordo com o parlamentar, no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, foram apreendidos 18 milhões de medicamentos irregulares em 2010. As operações de apreensão da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceram seis vezes de 2007 a 2010. Já os locais inspecionados durante as operações aumentaram nove vezes, de 136 para 1.245.

Dentre os medicamentos que mais são falsificados estão os de alto custo, como os usados no tratamento de câncer, impotência sexual, emagrecedores e anabolizantes, que são encontrados com facilidade no mercado informal, como feiras, camelôs, farmácias, drogarias e internet, segundo relatório do Conselho Nacional de Combate a Pirataria (CNCP).