Seu browser não suporta JavaScript!

29/11/2011 | Rádio Câmara

Plenário aprova em 1º turno isenção de impostos para CDs e DVDs nacionais

Por 395 votos a 21, a Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, a PEC da Música. A proposta de emenda constitucional que tramitava na Casa há quatro anos isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de música brasileira. A intenção do autor da matéria, deputado Otavio Leite, do PSDB fluminense, é possibilitar a redução do preço desses produtos e, assim, estimular as vendas.

"Quando o produto é mais barato, ele pode ser mais consumido. Pra ele ser mais barato, tem que diminuir os impostos. O que nós aprovamos foi a diminuição dos impostos a zero na música brasileira."

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, a deputada Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, lembra que essa imunidade tributária já existe para outros bens culturais, e deve incentivar principalmente os artistas independentes.

"Ela permite que os novos talentos, os artistas que ainda não são sólidos no mercado, que não são consagrados, e que ainda não têm escala de distribuição possam fazê-lo com preço menor, com carga tributária menor, porque hoje quem está favorecido é o astro internacional da grande gravadora internacional, ou seja, é a música de fora e das grandes gravadoras. O que esta PEC faz é trazer ao nacional e ao pequeno a vantagem da imunidade tributária, a exemplo do que têm o livro e os periódicos."

Ao longo da sua tramitação, a matéria contou com o apoio de artistas e gravadoras. Para a presidente da Associação Brasileira da Música Independente, Luciana Pegorer, essa é uma tentativa de socorrer uma indústria em crise.

"O mercado de música no Brasil está morrendo. A nossa tentativa, com a PEC da Música, é dar um fôlego novo para o mercado de música, para que ele possa se reencontrar na autossuficiência que sempre teve. Hoje, com a carga tributária que a gente arca, a gente não consegue colocar um disco na ponta, pelo preço que ele deveria ser, para bancar o investimento feito naquele conteúdo. As margens de lucro são negativas hoje, as gravadoras estão fechando, as lojas estão fechando, as pessoas estão mudando de área. E quem fica órfão nessa história é o músico, o artista brasileiro."

Mas a matéria foi duramente criticada pela bancada amazonense, que considera que a medida coloca em risco mais de cinco mil empregos na Zona Franca de Manaus. O deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, adianta que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por considerar que a PEC da Música fere uma cláusula pétrea da Constituição.

"Está se usando um instrumento da Constituição, que é imunidade tributária, que é cláusula pétrea. É um absurdo, está se brincando com a Constituição. Em segundo lugar: a forma como está redigida, ela prejudica ainda mais o estado do Amazonas, que hoje tem a isenção ou a redução de alguns tributos, e com esta PEC da imunidade tributária, o Brasil terá a imunidade e o Amazonas não."

A PEC da Música ainda precisa ser votada em segundo turno pela Câmara, para então ser apreciada no Senado.

De Brasília, Mônica Montenegro

Link: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=2307-PLENARIO-APROVA-EM-1%C2%BA-TURNO-ISENCAO-DE-IMPOSTOS-PARA-CDS-E-DVDS-NACIONAIS-0317&selecao=MAT&materia=130588&programa=41