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08/08/2012 | Portal do PSDB na Câmara

Plenário aprova aumento da pena para tráfico de crack

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) três projetos relacionados à segurança pública. A votação das medidas provisórias para combater efeitos da seca foi novamente adiada por falta de acordo. A oposição cobra do governo o cumprimento da promessa de liberação de emendas parlamentares, feita antes do recesso.

Uma das matérias apreciadas (PL 5.444/09) aumenta a pena para o tráfico de crack em dois terços até o dobro. A punição também será ampliada para quem importa, produz, oferece, transporta ou guarda matéria-prima e produtos químicos destinados à fabricação da droga.

O deputado Otavio Leite (RJ) lembra que, segundo estudos da Casa, cerca de 1% dos brasileiros consome a substância. “Essa é uma contribuição eficaz para mostrar à sociedade que o Congresso está agindo diante dessa perversa situação em que famílias são devastadas. O efeito trágico do crack perante esses brasileiros é impressionante nos grandes centros e nas áreas rurais”, disse.

Na avaliação de Domingos Sávio (MG), o projeto trata de um tema extremamente relevante para o país. “É uma matéria que aumenta a pena do crime de tráfico do crack e, portanto, o PSDB se sente vitorioso ao lado de todos os partidos na construção de consensos dessa natureza”, comentou.

O PL 4.478/04, também aprovado pelos deputados, dobra a pena de quem fornecer ou vender a crianças e adolescentes produto que possa causar dependência física ou psíquica, caso fique comprovado o uso pela vítima. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender ou entregar drogas a menores de idade.

Os parlamentares acataram ainda o PL 4.668/04, que retira da Lei de Contravenções Penais os crimes de vadiagem e mendicância. A matéria segue para o Senado.