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16/10/2012 | Portal do PSDB na Câmara

Plenário aprova novas normas para investigação de acidentes aéreos

A Câmara aprovou nesta terça-feira (16) projeto da CPI da Crise Aérea que estabelece novas normas para a investigação de acidentes de aeronaves. A comissão foi instalada em 2007 a pedido dos deputados Vanderlei Macris (SP) e Otavio Leite (RJ). Na época, os trágicos acidentes da Gol (queda no Mato Grosso) e da Tam (choque do avião em Congonhas) motivaram a abertura dos trabalhos.

“Durante meses tivemos oportunidade de nos aprofundar sobre o sistema aéreo brasileiro. E ali, nessas investigações, constatamos algumas falhas no sistema aéreo brasileiro, que muito provavelmente podem ter contribuído para que acidentes desta natureza acontecessem”, disse Macris, que atuou como relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes.

O texto proíbe o uso de relatório final sobre acidente aéreo como prova em inquérito judicial ou administrativo que venha a ser aberto. O objetivo é separar as investigações criminal e de segurança. A matéria assegura o acesso da comissão investigadora à aeronave acidentada, seus destroços, cargas, laudos, autópsias e outros documentos.

“Fecha-se uma importante lacuna da legislação, garantindo a possibilidade de investigações no sistema aéreo brasileiro, especialmente dos acidentes, e que possam estabelecer prevenções de novos acidentes”, comentou o tucano.

Para Otavio Leite, o acidente em Viracopos (SP) no último sábado (13) dá a dimensão das precauções que devem ser tomadas. “O setor aéreo brasileiro passa por uma crise muito séria. Pensar uma saída para o desenvolvimento econômico é pensar sempre a atividade da aviação civil muito presente, tendo oportunidade de desenvolvimento”, afirmou. Segundo ele, todos os aeroportos deveriam ter o chamado recovery kit, que permite a retirada de um avião sem afetar a fuselagem.

O plenário aprovou ainda o substitutivo do Senado para o PL 2881/04, que reformula a organização do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A matéria irá à sanção presidencial.