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13/09/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Plenário aprova programas de apoio a famílias em extrema pobreza

Por Alessandra Galvão

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) a medida provisória (MP 535/11) que cria programas de apoio à conservação ambiental e produção rural. A proposta, entre outros objetivos, pretende melhorar a condição de vida e elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que realize ações de conservação dos recursos naturais no meio rural.

Conforme destacou o líder do PSDB em exercício, deputado Otavio Leite (RJ), o relator da matéria, Assis do Couto (PT-PR), acatou sugestões da oposição. O texto incluiu a previsão de prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para as residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), emenda do líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG).

“Esse programa tem que convergir para quem mais precisa”, afirmou Leite. Ele destacou que 22 milhões de mulheres chefiam seus lares no Brasil, o que representa 35% da população economicamente ativa.

A medida faz parte do plano “Brasil sem Miséria”, lançado pela presidente Dilma em junho. O texto segue para o Senado. A chamada “Bolsa Verde” será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolverem atividades de conservação de ecossistemas em condições pactuadas com o governo. Será concedida por prazo de até dois anos, podendo ser renovada.

Otavio Leite ressaltou que o relator modificou o artigo que delegava às ONGs a fiscalização dos programas de ações produtivas. Para o tucano, a atitude foi sensata. “O Executivo queria que as entidades pudessem exercer esse papel na fiscalização. Isso é incompatível. Essa é uma tarefa absolutamente intrínseca ao Estado, da responsabilidade do poder público”, declarou.

O que prevê a MP

- Considera-se família em extrema pobreza aquele grupo familiar com renda per capita inferior a R$ 70 mensais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

- Para receber o benefício trimestral, a família precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em banco específico do Ministério do Meio Ambiente.

- A intenção do governo é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas. Nessas áreas, segundo o Planalto, há cerca de 1,5 milhão de pessoas, que formam 213 mil famílias.

- A MP também cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para beneficiar agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores com até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos.