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16/04/2009 | Diário Tucano

Plenário da Câmara aprova MP 453 e acata emenda do PSDB

A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória 453/09, que autoriza a União a conceder empréstimo de R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O objetivo é umentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. O plenário acatou ainda emenda do deputado Gustavo Fruet (PR) à matéria, determinando que a instituição de fomento envie, ao Congresso Nacional, relatório trimestral com dados sobre as operações realizadas.

TRANSPARÊNCIA

“Ressalto o significado dessa emenda, porque ela dá satisfação amplamente aos requisitos de transparência. Resta lamentar somente não ter havido possibilidade de acordo na emenda do deputado Otavio Leite (RJ) que prevê mais recursos para o microcrédito” , destacou o líder José Aníbal (SP). O deputado se referia ao destaque de Leite que objetivava reservar parte do montante - 3% dos R$ 100 bilhões - para ser destinado ao programa de microcrédito do BNDES.

De acordo com Aníbal, apesar da imensa demora o Planalto acerta ao turbinar o maior banco de fomento nacional. “Os recursos extraordinários que o governo dispôs ao longo de cinco anos de forte crescimento da arrecadação ele usou para gastança. Na falta desses recursos hoje, terá de emitir títulos para que o BNDES possa,um pouco mais, fazer política anticíclica, fornecer recursos para investimentos”, pontuou o tucano.

O plenário aprovou também a Medida Provisória 454/09, que viabiliza a transferência de terras da União ao estado de Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis, por meio de mudanças na Lei 10.304/01. Esta MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Urzeni Rocha (RR), que incluiu entre os usos previstos para esses imóveis as atividades agrícolas. A MP deve ser votada ainda pelo Senado. “É importante que tenhamos chegado a esse texto final, fruto do acordo de todos, para que pudéssemos aprovar uma lei que talvez seja uma das mais importantes para o Brasil, pois trata- se de um estado de fronteira, importante”, comentou Urzeni.

Por fim, os deputados concluíram a votação da MP 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para investir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões já economizados pelo país em 2008. Restava analisar apenas um destaque para votação em separado que determinava a prestação de contas ao Congresso da aplicação dos recursos do Fundo. O texto final foi aprovado por consenso. Agora a MP será votada pelo Senado