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30/11/2011 | Rádio Câmara

Plenário da Câmara aprova a PEC da Música

LOC- O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem, a PEC da Música. Saiba mais sobre a proposição na reportagem de Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara.

Mônica Montenegro: A proposta de emenda constitucional que tramitava na Casa há quatro anos isenta de impostos a produção de CD´s e DVD´s de música brasileira. A intenção do autor da matéria, deputado Otavio Leite, do PSDB fluminense, é possibilitar a redução do preço desses produtos e, assim, estimular as vendas.

Otavio Leite: Quando o produto é mais barato, ele pode ser mais consumido. Pra ele ser mais barato, tem que diminuir os impostos. O que nós aprovamos foi a diminuição dos impostos a zero na música brasileira.

Mônica Montenegro: Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, a deputada Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, lembra que essa imunidade tributária já existe para outros bens culturais, e deve incentivar principalmente os artistas independentes.

Jandira Feghali: Ela permite que os novos talentos, os artistas que ainda não são sólidos no mercado, que não são consagrados, e que ainda não têm escala de distribuição, possam fazê-lo com preço menor, com carga tributária menor, porque hoje quem está favorecido é o astro internacional da grande gravadora multinacional.

Mônica Montenegro: Mas a matéria foi duramente criticada pela bancada amazonense, que considera que a medida colocar em risco mais de cinco mil empregos na Zona Franca de Manaus. O deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, adianta que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por considerar que a PEC da Música fere uma cláusula pétrea da Constituição.

Pauderney Avelino: Está se usando um instrumento da Constituição, que é imunidade tributária, que é cláusula pétrea. Em segundo lugar: a forma como está redigida, ela prejudica ainda mais o estado do Amazonas, que hoje tem a isenção ou a redução de alguns tributos, e com esta PEC da imunidade tributária o Brasil terá a imunidade e o Amazonas não.

Mônica Montenegro: A PEC da Música ainda precisa ser votada em segundo turno pela Câmara, para então ser apreciada no Senado.

De Brasília, Monica Montenegro.