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06/10/2015 | Rádio Câmara

Plenário facilita bloqueio de bens de quem financia terrorismo

O Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto que cria uma ação específica na Justiça brasileira para o bloqueio de bens de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas por financiamento do terrorismo ou lavagem de dinheiro. Na prática, é um jeito mais rápido para bloquear esses recursos.

O projeto está pronto para ir à sanção presidencial. E na última votação em Plenário, coube aos deputados decidirem se quem deve propor a ação é a Advocacia-Geral da União ou o Ministério Público. Prevaleceu o texto da Câmara, segundo o qual cabe aos advogados da União propor a ação para o bloqueio dos bens dos financiadores de terrorismo.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia, líder do Solidariedade, disse que a votação da lei é fundamental em dois pontos: para garantir a realização dos jogos olímpicos e para a manutenção de acordos internacionais brasileiros.

"A segunda questão é justamente esta posição da ONU de que os países, não só o Brasil, que não aprovarem esse estatuto antiterror até o mês de outubro deste ano ficarão impedidos de conveniar com instituições financeiras internacionais."

O Plenário também discutiu urgência para projeto que revê o marco regulatório de exploração do pré-sal, mas a proposta foi derrotada por 311 votos contrários e 106 favoráveis. Deputados querem acabar com o regime de partilha, segundo o qual a Petrobras participa de todos os projetos, com pelo menos 30%. E o governo recebe por parte da exploração.

Para o deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, a Petrobras não tem caixa para participar da exploração do pré-sal.

"A Petrobras devendo R$ 500 bilhões. Imaginar que ela tenha condições de prospectar e atrair capital é um delírio. Temos que mudar isso para o bem da prospecção do petróleo no Brasil.”

Já o deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, disse que derrubar o modelo de exploração atual é entregar o pré-sal a estrangeiros.

"OL risco é um dos menores do mundo e a rentabilidade do pré-sal, das mais altas. Ora, diante desse cenário, a quem interessa entregar esse patrimônio nas mãos de empresas estrangeiras?"

O requerimento de urgência sobre a revisão do marco regulatório do pré-sal ainda poderá voltar a ser votado em outra sessão do Plenário da Câmara. Também foram aprovados pedidos de urgência para votação de projeto que cria programa antibullying nas escolas, altera a lei antidrogas e para o aumento do limite de gastos do governo com a folha salarial da saúde.