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19/04/2011 | Agência Câmara

Plenário pode votar MP sobre seguro habitacional

Às 08h25m

Por Eduardo Piovesan

O Plenário realiza sessão nesta tarde com 14 medidas provisórias trancando a pauta. Não foram marcadas sessões extraordinárias para esta semana. O PSDB, no entanto, vai propor a convocação de uma sessão extraordinária hoje para votar a regulamentação das lan houses (PL 4361/04). O 1º vice-líder do partido, deputado Otavio Leite (RJ), que é relator da proposta, disse ter feito ajustes no texto para viabilizar a votação.

Na sessão ordinária hoje, pode ser votado o projeto de lei de conversão do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) para a Medida Provisória 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

Fagundes já apresentou seu relatório, com mudanças no Plano Nacional de Viação (PNV). Ao lado do porto do polo industrial de Manaus, já previsto pela MP no plano, o relator incluiu seis portos no rio Araguaia com o objetivo de aproveitar o potencial da hidrovia Araguaia-Tocantins.

Minha Casa, Minha Vida

Novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida constam da Medida Provisória 514/10, a segunda MP a trancar os trabalhos. Nessa fase do programa, está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014.

A MP estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e aos desabrigados que residiam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojados por isso.

O texto aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

Confira as outras 12 MPs que trancam os trabalhos:

- MP 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;

- MP 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;

- MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;

- MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;

- MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;

- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;

- MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;

- MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;

- MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;

- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;

- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores, em virtude da expansão das instituições federais de ensino; e

- MP 526/11: autoriza a capitalização do BNDES em R$ 55 bilhões.