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18/09/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Plenário rejeita emenda de Otavio Leite à MP 618 que beneficiava estados e municípios

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 618/13, que permite à União alocar R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública responsável pela construção de ferrovias. Outros R$ 15 bilhões são direcionados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante o debate, o deputado Otavio Leite (RJ) defendeu emenda de sua autoria que permitiria aos estados e municípios usarem créditos detidos junto à União para quitar parcelar de dívidas renegociadas com o governo federal. Os parlamentares, no entanto, rejeitaram a proposta.

Para o tucano, seria uma oportunidade de fazer justiça com esses entes federados, “os primos pobres da Federação”. “Deveríamos tirar dinheiro da União para poder permitir que os estados e municípios, que não são produtores, pudessem receber mais. A União é a prima rica, então merece, portanto ter esse encargo”, argumentou.

Leite deu como exemplo a declaração da Confederação Nacional dos Municípios de que as cidades têm R$ 3,3 bilhões a receber em função do ressarcimento das contribuições pagas ao INSS a título de contribuição da folha patronal dos agentes políticos de 1998 a 2004. “É um crédito líquido e certo dos Municípios. Por que não permitir que eles possam abater suas dívidas com a União?”, questionou.

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados