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09/05/2012 | Agência Câmara

Plenário rejeita emenda sobre prioridade a deficiente na MP 554

O Plenário rejeitou, por 188 a 183 e 1 abstenção, emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) à Medida Provisória 554/11 que determinava, na concessão do microcrédito produtivo, prioridade para as pessoas com deficiência.

A emenda causou polêmica em Plenário. O governo foi contra a proposta por considerar o benefício uma burocracia a mais, que pode restringir a atuação do programa de microcrédito. Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a emenda atrasaria o programa, já que seria preciso cadastrar as pessoas com deficiência.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defendeu o benefício e disse que a questão foi tratada equivocadamente como um "cavalo de batalha" pelo governo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também pediu o voto a favor do texto.

Para o relator, deputado Heleno Silva (PRB-SE), não há necessidade dar privilégio a esse grupo em lei, porque não há chance de eles serem preteridos. "São 500 milhões por ano para o microcrédito. Qualquer pessoa com deficiência que for microempreendedor terá acesso, sem necessidade de colocar isso na letra da lei."

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Heleno Silva para a MP, que também permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustível. O Plenário analisa agora os destaques apresentados.

A MP concede equalização de taxas de juros aos bancos em empréstimos feitos no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Criado pela Lei 11.110/05, o programa tem como objetivo incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.