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30/09/2004 | Jornal O Globo

Pode sobrar vereador

Faltando quatro dias para o primeiro turno das eleições, o número de vagas para vereador nos 92 municípios do Estado do Rio ainda é uma incógnita. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Marcus Faver, afirmou ontem que, para o TRE, no caso do município do Rio vai valer a Lei Orgânica, ou seja, 42 vagas.

Para o presidente da Câmara Municipal, Sami Jorge, vale o número estabelecido pela resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante aos municípios com mais de cinco milhões de habitantes o direito de empossar até 50 vereadores.

Ontem, Faver enviou ofício ao TSE, em Brasília, comunicando que, como não houve adequação da Lei Orgânica do município à instrução do TSE que estabeleceu novos critérios para fixação do número de vereadores, não seria possível aumentar as vagas locais para 50 nas eleições deste ano.

Prazo para ajustes era 1 de junho

Ministros do TSE evitaram comentar o assunto, pois poderão julgá-lo posteriormente. No entanto, a resolução do TSE que criou as novas regras de cálculo de vagas nas câmaras municipais é clara ao afirmar que as cidades teriam até 1 de junho de 2004 para se adequar à nova realidade. Caso contrário, ficaria a cargo do TSE decidir o teto como número de vereadores a serem escolhidos em 3 de outubro — como de fato fez no início de junho.

Faver afirmou que enviou circular em 15 de abril passado para todos os presidentes de Câmaras alertando para que adequassem as mudanças estabelecidas pelo TSE à Lei Orgânica. Sami Jorge disse que, ao invés de votar a nova lei, a Câmara decidiu ratificar em ata a decisão do TSE.

— A Legislação não foi votada e o que eles votaram foi declarado inconstitucional por uma liminar do tribunal aqui. Eles não poderão empossar mais de 42 vereadores — afirmou Marcus Faver.

Ele explicou que o ofício-circular GP 7/04, encaminhado em abril, remetia a todas as Câmaras Municipais cópia da Resolução 21.702, do TSE, que, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal , com base nos autos do Recurso Extraordinário 197.917, estabeleceu critérios para a fixação do número de vereadores a terem assento nas respectivas Câmaras.

Segundo o presidente do TRE, o objetivo do ofício era obrigar os municípios com número de vereadores maior que o determinado pela resolução do TSE a se adequarem às novas regras:

— Travamos uma luta silenciosa pelo não aumento do número de vereadores, inclusive em contato com o ministro Maurício Corrêa (ex-presidente do STF). E nós inclusive ameaçamos não cumprir a reforma constitucional.

Segundo Faver, alguns municípios tentaram recorrer contra o TRE, mas perderam:

— O TJ julgou tudo e manteve a decisão.

Câmaras tentam manter orçamento

Faver criticou ainda a tentativa de Câmaras Municipais de manter o orçamento mesmo reduzindo as vagas:

— Tem município que gasta mais com a Câmara do que com a saúde e a educação. É uma aberração. É a negação da própria administração pública gastar na atividade meio mais do que se gasta com a atividade fim.

Faver também defende mudança na legislação para reduzir os vencimentos dos vereadores.

Partidos reagem e ameaçam recorrer ao STF

A decisão do presidente do TRE, Marcus Faver, de dar posse somente a 42 vereadores, e não a 50 como estava previsto no início da campanha, pegou os partidos de surpresa. A reação foi de indignação com a Justiça eleitoral, devido não só à impossibilidade de mudar a estratégia das legendas a poucos dias das eleições, como também pela perda de oito cadeiras numa disputa que, por si só, é muito dura.

O presidente do PP, deputado Francisco Dornelles, observou que o próprio TRE já havia concordado com o número de 50 cadeiras em disputa ao homologar os candidatos com base nesse total.

— Cada partido tinha o direito de apresentar até 75 candidatos, o que corresponde a uma vez e meia o total de cadeiras em disputa no Rio. Ao fazer isso, o TRE deu curso ao entendimento anterior, e foi com base nisso que os partidos se prepararam para a disputa — queixou-se Dornelles.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Sami Jorge (PDT), deu a entender que, a prevalecer a posição do TRE do Rio sobre o número de vereadores a serem eleitos domingo, poderá até levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) após as eleições.

Ele consultará a Mesa Diretora da Câmara para saber se cabe esse tipo de recurso, pois, segundo destaca, o total de cadeiras em disputa no Rio foi fixado com base numa resolução do próprio STF, ratificada pelo TSE em abril deste ano.

— O nosso entendimento é que a resolução do STF, ratificada pelo TSE, regulamentava o artigo 29 da Constituição, que não era auto-aplicável. E como o artigo 41 da Lei Orgânica passou a estabelecer a proporcionalidade do número de cadeiras com base na Constituição não havia necessidade de mudar novamente a redação da lei municipal — argumentou Sami.

Otavio Leite do PSDB, diz que prejuízo será de todos

O deputado Otavio Leite, presidente do diretório municipal do PSDB, calcula que com o novo quorum o partido deixa de eleger um ou dois vereadores a mais do que elegeria se prevalecesse o total de 50 vagas. A exemplo dos representantes de outros partidos, ele não entende por que o TRE acolheu os critérios que estabeleciam o novo número de cadeiras na Câmara e voltou atrás pouco antes das eleições.

— O prejuízo vai ser de todos. Já havia um entendimento que orientou todos os partidos, e foi com base nele que as legendas se organizaram para as eleições — disse.

Para o presidente do diretório municipal do PFL, João Pedro Figueira, a questão terá de ser resolvida pelo TSE.

— O PFL se estruturou para uma campanha na qual seriam eleitos 50 vereadores. A esta altura, não muda nada, mas vamos ficar atentos aos desdobramentos — afirmou.