Seu browser não suporta JavaScript!

23/08/2013 | Jornal Valor Econômico

Poder de investigação do MP volta à pauta

Por Caio Junqueira

O Congresso Nacional retoma aos poucos as discussões sobre o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, cuja derrubada foi uma das principais reivindicações das manifestações populares de junho.

Após grande pressão popular, ela foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 25 de junho, por 430 não e 9 sim. Agora a discussão volta por meio de cinco projetos de lei também apresentados em junho.

Quatro deles propõem que o Ministério Público possa promover a investigação criminal. Foram apresentados pelos deputados Onix Lorenzoni (DEM-RS), Marina Santanna (PT-GO), Arthur Maia (PMDB-BA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), a partir de uma minuta elaborada pelo Ministério Público que, claro, propõe que o MP possa fazer investigação criminal. O quinto projeto, apresentado pelo deputado Bernardo Santana (PR-MG), vai na linha do que defende a polícia civil: só ela pode investigar.

É justamente aí que reside a polêmica sobre o assunto. A Constituição de 1988 fala que compete à polícia a investigação, mas também permite a dupla interpretação, motivo por que, na prática, o Ministério Público passou promovê-las.

Os cinco projetos foram apensados e direcionados à Comissão de Segurança Pública da Câmara. Houve intensa disputa por sua relatoria. O deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da PEC 37, foi um dos que mais pressionaram para ser o relator. Ciente da disputa, o presidente da comissão, Otavio Leite (PSDB-RJ), avocou a relatoria para si. A primeira audiência pública aconteceu na quarta-feira. Estão previstas mais três.

"Ficou a sensação de que o assunto não foi concluído. Houve muita negociação, mas as ruas refutaram qualquer alternativa", disse Leite. Sua ideia é apresentar um relatório até outubro. Não há como prever a tendência da comissão. Há desde os mais pró-polícia, como o deputado João Campos (PSDB-GO), até os mais pró-Ministério Público, como Major Fábio (DEM-PB). Depois, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, ao plenário da Casa. Mas de acordo com alguns líderes, o assunto deve avançar, mas não será apreciado no plenário neste ano.

Leite ainda não tem uma posição sobre o tema, embora sinalize um meio termo entre o que quer a polícia e o Ministério Público. "A questão é avaliar em quais casos e em quais situações o MP poderá investigar", disse. "Quero acabar com o ping-pong entre as duas instituições, de um jogar responsabilidade para o outro. O que me interessa são procedimentos para dar mais velocidade aos inquéritos para que sejam concluídos."

Ele também declarou que irá dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde desde 2008 tramita o Recurso Extraordinário n. 184. O tribunal tende a reconhecer o direito de investigação do Ministério Público. Seis ministros já se manifestaram nesse sentido: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski; e os ex-ministros Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

Mas nega que será a decisão definitiva do Supremo que irá influenciar seu relatório. "Não haverá menor influência."