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20/12/2011 | Portal do PSDB na Câmara

Por pressão da oposição, deputados adiam para 2012 votação da Lei Geral da Copa

Por Artur Filho

A oposição conseguiu adiar a votação da Lei Geral da Copa para o próximo ano. A ideia é aprofundar a discussão de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) que têm causado polêmica. Destacam-se a liberação de bebida alcoólica em estádios durante o evento esportivo e a suspensão da meia-entrada para idosos. Deputados tucanos são contrários a esses pontos, defendidos no relatório do petista Vicente Cândido (SP).

Otavio Leite (RJ) contesta as exigências feitas pela Fifa, em especial àquela relacionada à responsabilização por danos durante o evento. “O governo assume uma responsabilidade da entidade. Isso não tem o menor sentido”, argumentou.

O tucano afirma que as dúvidas persistem. “O ingresso social, que em tese resolveria o problema da meia-entrada, não está resolvendo”, avalia. Segundo ele, faltam esclarecimentos sobre a questão dos deficientes, a quantidade ingressos sociais disponibilizados e sobre o critério para eventual necessidade de sorteio – caso a procura seja maior do que a oferta. “Tem que decidir. Pode ser sorteio pela loteria”, sugeriu.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), falta transparência. Na visão do parlamentar, a oposição vai lutar para que a venda de bebidas nas arenas continue proibida, assim como prevê a legislação atual. “Estamos num grande movimento e o adiamento dá a possibilidade de ampliar o nosso movimento contra a venda de álcool nos estádios”, disse.

Macris acredita que a liberação representa um retrocesso. “As pessoas precisam ter consciência de que realmente a venda é um atraso. O próprio ministro da Saúde já manifestou ser contra a venda durante a Copa. Temos lei em vigor e queremos mantê-la”, finalizou.

Nova versão

A votação foi adiada por causa da falta de apresentação da quinta versão do relatório sobre a Lei Geral da Copa. A versão mais recente do texto prevê mudanças na distribuição dos ingressos do chamado Grupo 4, mais baratos. Na versão anterior, o direito de meia-entrada ao idoso havia sido retirado. O argumento do relator era que a legislação brasileira já garantia por meio do Estatuto do Idoso acesso a ingressos pela metade do preço. No novo texto, os idosos passam a ter direito de comprar os ingressos mais baratos, estimados em US$ 25.