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Em Defesa da Pessoa com Deficiência - Seriedade e Comprometimento

Na foto, audiência pública sobre o estatuto da pessoa com deficiência.

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  Passe Livre Especial

  [emenda à Lei 3167/00]

  Através de uma emenda à Lei 3167 (Artigo 17), consegui garantir e ampliar o acesso gratuito de pessoas com as mais diversas deficiências aos ônibus no Município. O absurdo é que o projeto inicial sequer previa a necessidade desse benefício. Foi a mais importante vitória do meu mandato.

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  Vagas em Concursos Públicos

  [Lei 2.111/94]

  Através da Lei 2.111/94 que apresentei, ficou garantida a reserva de 5 a 15% das vagas de todo concurso público municipal para as pessoas com deficiência. Centenas de pessoas já foram beneficiadas e hoje são programadores, professores, agentes administrativos, garis, analistas...

• Mais Empregos com Dignidade

  [Lei 2816/99]

  As contratações de serviços terceirizados feitas pela Prefeitura do Rio deverão ter, no mínimo, 5% das vagas reservadas para portadores de deficiência. Centenas de empregos já foram criados através desta lei pioneira no país.

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  Vagas em Estacionamentos

  [Leis 2324/95 e 2328/95]

  As Leis 2324 e 2328/95 garantem que, no mínimo, 2% das vagas em estacionamentos privados, públicos e de órgãos governamentais, sejam destinadas exclusivamente para portadores de deficiência. Estas vagas deverão, ainda, ser em local de acesso privilegiado e bem sinalizadas. Somado a isso, Otavio aprovou verbas para melhorar e ampliar a sinalização das vagas em logradouros públicos.

• Guia de Serviços

  [Lei 2661/98]

  Para facilitar a vida das pessoas com deficiência e dos seus familiares, através da Lei 2661/98, promovi a criação de um Guia de Serviços especialmente direcionado. Com duas edições já lançadas, trata-se de publicação especializada da Prefeitura, a ser editada anualmente, contendo informações valiosas nas áreas biomédica, institucional, serviços, cultura, lazer etc... "A idéia é que a cada ano tais informações se atualizem e se aperfeiçoem, facilitando o cotidiano das pessoas", afirma Leite. Haverá também versão em braile.

• Paraolimpíadas

  [Lei 2440/96]

  As Paraolimpíadas Municipais foram criadas através da Lei 2.440/96, visando permitir aos portadores de alguma deficiência o desenvolvimento de suas potencialidades através da prática - competitiva ou não - de diversas modalidades desportivas.

• Eventos com Locais Adaptados

  [Lei 2859/99]

  Por força da Lei 2.859/99, todos os eventos públicos e privados em instalações do município, somente receberão autorização da Prefeitura se houver previsão de ampla acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência a estes locais.

• Autonomia para Entidades

  Destinei durante anos, enquanto vereador através de emendas ao orçamento da Prefeitura, recursos financeiros para instituições que promovam a melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência.

• Professores Especiais

  Quando vereador, inclui emenda ao projeto de aumento do piso salarial dos professores municipais autorizando a prefeitura a dar gratificação de R$ 100,00 aos professores de turmas especiais, beneficiando 700 professores de quatro mil alunos portadores de deficiência.