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13/09/2005 | Jornal O Globo

Práticas Perversas

As CPIs entraram num mergulho investigativo, o que implica tempo, e a todos requer paciência. Até a completa apuração dos crimes perpetrados contra o país, e conseqüente punição exemplar dos culpados. Que prossigam os holofotes nessa direção.

Por outro lado, ao Congresso não é dado ficar paralisado. Há questões que podem ser tratadas sem prejuízo do protagonismo das CPIs. Cabe lembrar que todos os últimos presidentes da Câmara dos Deputados expressaram, ao final dos seus mandatos, o lamento de não terem conseguido sequer votar alguns pontos da tão proclamada reforma política. Invocam o insucesso , pelo categórico fato de que boa parte da base parlamentar da situação (leia-se PTB, PL, PP) não a aceitaria. Portanto, tais interesses não poderiam ser contrariados, sob pena de faltarem votos ao governo em decisões importantes. Em síntese, essa é a lógica que vem se impondo e, concomitantemente, congelando o tema.

No entanto, o advento da crise política que o PT criou no país, afetou frontalmente o “persuasivo peso” que essas legendas (PTB, PL e PP) dispunham na obstrução da reforma política. Sendo assim, podemos afirmar que as condições objetivas para se votá-la estão criadas. Nitidamente prontas.

Ademais, sempre se transferiu essa discussão para a legislatura seguinte, que haveria de nascer mais “legitimada para tal...” . Mas, a rigor, o que se verificava era o reinício do ciclo do “empurrar com a barriga”. Por uma razão muito simples: por que alterar as regras do jogo com as quais aquela Câmara e aquele Senado foram eleitos? Para que correr o risco do desconhecido? Esse discurso virou lugar-comum entre os argumentos conservadores.

Logo, por mais paradoxal que pareça, é exatamente no momento em que o Congresso está mais fragilizado que se constitui o instante mais viável para mexer no ordenamento jurídico eleitoral-partidário.

O drama é identificar o que deve e pode ser votado. E que possa significar avanços.

Há convergências. E caminhos meio andados. Exemplo? Fidelidade partidária: basta votar o projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que impõe uma quarentena de três anos (poderiam ser quatro) aos parlamentares que quisessem mudar de partido. O vergonhoso troca-troca consta, já chegou ao número de 285, contabilizados no mandato em curso.

Fortalecimento das legendas: precisa apenas a Câmara votar outro projeto, já aprovado no Senado, que proíbe as coligações em eleições proporcionais, gerando uma queda na cotação de legendas de aluguel e acentuando positivamente a identidade dos partidos perante a opinião pública.

Melhor ainda seria discutir e votar um novo modelo eleitoral. Nem que fosse para um experimento e aferição prática. Fica para o debate uma idéia “mista-morena”, que basicamente se estrutura na divisão por distritos (metade das cadeiras seria eleita em votações majoritárias) e em complemento à outra metade, através do processo hoje adotado. De modo que o eleitor votaria duas vezes. A primeira elegendo o seu vereador/deputado local, bairrista. E, com o segundo voto, escolhendo o candidato vereador/deputado com visão ou proposta de cunho mais geral para a cidade, o estado ou o país. Esta conjugação de perfis de políticos na dicotomia local-global produziria um caldo de cultura bastante representativo e possivelmente mais fiel aos interesses e à fiscalização da população. A divisão dos distritos seria providenciada pelos TREs, com a facilidade proporcionada pelas ferramentas da informática. No distrito, mesmo o candidato com menos recursos teria tempo e espaço para se comunicar com os eleitores, diretamente. Diminuindo a distância de oportunidades.

Em se praticando durante um período, talvez esse pudesse ser o nosso processo de transição para um modelo mais aprimorado.

Enfim, é necessário fazer algo para coibir as perversas práticas políticas. Para isso, é indispensável ter agenda. A reforma política dela faz parte, com destaque. É a oportunidade que surge da crise.

OTÁVIO LEITE é vice-prefeito do Rio de Janeiro