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09/12/2009 | Jornal O Dia

Pré-sal: alteração nas regras do jogo

Alteração nas regras do jogo

Por Michel Alecrim

Rio - Apesar dos apelos do governador Sérgio Cabral para que não se mexesse na distribuição dos royalties e na participação especial dos poços de petróleo já licitados do pré-sal, o relator do projeto na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) acolheu emenda que altera a distribuição já. A alteração de última hora no substitutivo provocou protestos da bancada parlamentar do Rio e da oposição, que ontem tentou obstruir a votação em plenário. Os deputados ainda discutiam o tema para votá-lo até o fim da noite.

A mudança, que contraria acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores de estados produtores, foi liderada pelo deputado Rodrigo Rolemberg (PSB-DF). A perda maior seria para municípios produtores que teriam redução nos royalties do pré-sal de 26,25% para 18% e os afetados por embarque e desembarque cairiam de 8,75% para 5%. Os estados produtores manteriam sua fatia.

Já estados e municípios não produtores passariam a ter mais de 30% dessa receita. Eles receberiam 15% da participação especial, à qual atualmente não têm direito. A oposição tentou obstruir a votação, alegando que a proposta sequer tinha sido discutida, mas o plenário decidiu votar o projeto.

Disputa deve ser levada para julgamento no STF

O líder da Minoria na Câmara, Otavio Leite (PSDB-RJ), criticou a alteração de última hora no projeto e afirmou que a medida contraria o “ato jurídico perfeito”, por mexer em regras de processos já em andamento. Segundo ele, o caso pode parar na Justiça.

“É justo haver distribuição melhor para todo o Brasil, mas não tirando de quem já tem direitos adquiridos”, afirmou o parlamentar, que defendeu a redução voluntária da União.

O líder do PSDB, Marcelo Itagiba (RJ), foi ainda mais direto e previu que o texto vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Petrobras pode antecipar produção comercial de Tupi

A Petrobras pode antecipar em dois meses o início da exploração comercial do pré-sal de Tupi, na Bacia de Santos. Com capacidade para 120 mil barris por dia, a plataforma começaria operação em dezembro do ano que vem, mas isso poderá acontecer em outubro. Outro anúncio, feito ontem pela diretora de Gás e Energia, Graça Foster, é que a companhia será pioneira na tecnologia de utilização do etanol em usinas térmicas. Os testes na termelétrica de Juiz de Fora começarão dia 21.

O presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, previu aumento no orçamento para os próximos cinco anos.