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13/06/2010 | Jornal O Dia

Pré-sal fora da pauta da Câmara

Por Luciene Braga

Rio - Ao contrário do que se esperava, o projeto de lei que ameaça retirar 97% da arrecadação dos royalties do petróleo no Estado do Rio não está na pauta da sessão extraordinária da Câmara na terça-feira. Nesse dia, seria apreciada a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que mantém a proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera a distribuição dos royalties e participação especial, dando aos estados e municípios não produtores o mesmo tratamento dos produtores. No Rio, a arrecadação cairia de R$ 7,5 bilhões para R$ 186 milhões. A protelação da votação é vantajosa para o estado, que ganha tempo para elaborar estratégias.

Líderes do governo na Câmara e no Senado já traçam estratégias para tentar reverter o quadro. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), acredita que é possível resolver a questão neste semestre e aposta que pode convencer os colegas de que as propostas são inconstitucionais. No Senado, Romero Jucá (PMDB) prepara a opção de retomar as discussões sobre em novembro, quando o clima eleitoral não influenciará.

A agenda de terça-feira só prevê a votação de três projetos, um que trata da regulamentação da banda larga no País, outro que altera o código penal e um terceiro, que legisla sobre o funcionalismo público.

O deputado Otavio Leite (PSDB) afirmou que a bancada do Rio deve se reunir de novo com a estratégia de obstruir a votação, para adiar ao máximo o processo. “Esse debate tem que sair do clima das eleições. Mas já é uma boa notícia ele não entrar com a pressa anunciada na pauta da sessão extraordinária de terça-feira. A emenda de Simon é inconstitucional, porque fere o direito adquirido pelos contratos que estão em vigor”, avalia o parlamentar. Leite diz que, se o governo federal entende que é preciso repartir as riquezas do petróleo com outros estados e municípios não privilegiados com as reservas de petróleo, a União deveria retirar de sua parte em royalties para redistribuir, e não retirar dos estados produtores.

Segundo o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, o Rio saiu enfraquecido na manobra de quinta-feira, quando os senadores aprovaram a redistribuição dos royalties. “Provavelmente, a saída para o Rio e para o Espírito Santo será ceder em relação aos contratos das áreas não licitadas. É muito difícil prever como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai lidar com essa história. Será que ele vai comprar a briga com os 24 estados para preservar o Rio e o Espírito Santo?”, questiona o especialista.

Estado e municípios temem o pior

Enquanto os outros estados comemoram ganhos extraordinários com a aprovação da Emenda Simon, o do Rio se preocupa com a calamidade que ela provocaria na economia. Pelo menos 12% do orçamento do estado vêm dos royalties do petróleo. Nos municípios, o percentual é ainda maior.

Poucas horas após a votação na madrugada que lesou estados e municípios produtores, o governador do Rio, Sérgio Cabral, anunciou a suspensão de reajustes de parte do funcionalismo. Os prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo vão ao Supremo Tribunal Federal amanhã contra a emenda. Segundo eles, ela levaria as cidades ao caos.