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02/03/2010 | Site da Câmara dos Deputados

Pré-sal: Rio perde R$ 22,9 bilhões

O Sr. Otavio Leite (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos sim pela seguinte razão, Sr. Presidente: imaginemos hoje esses 5 bilhões de barris, se forem explorados sem a proposta que o Governo sugeriu, sobre eles incidiriam 2 tipos de cobrança: os royalties e a participação especial.

Na proposta que está por se votar os royalties se preservam, mas a participação especial é simplesmente suprimida. Isso gera uma violência, uma perda incomensurável para os Estados produtores. A participação especial não é toda destinada para os Estados produtores. Metade do que se aufere de uma grande jazida vai para a União; a outra metade, 40% para os Estados,10% para os Municípios.

Se é certo, justo, necessário e é uma reivindicação dos outros Estados e Municípios receberem algum tipo de recurso a mais proveniente do pré-sal, que se retire da União, e não dos Estados produtores.

É uma violência inaceitável contra o Estado do Rio de Janeiro, que vai perder, Sr. Presidente, com essa brincadeira, cerca de 22 bilhões, espraiados ao longo desses 5 bilhões de barris que vão ser destinados para a capitalização da Petrobras.

Queremos a Petrobras forte. Queremos, sim, que ela obtenha mais recursos, mas, nessa trajetória, é justo, necessário, de bom alvitre, absolutamente correto que se preservem os regimes anteriores em que incidem os royalties e a participação especial. Essa ideia de tirar a participação especial, volto a dizer, não faz o menor sentido. É uma agressão inaceitável ao Rio de Janeiro.

Votamos sim porque uma vez aprovada essa proposta — o destaque do DEM com a emenda — , teremos reinstituídos esses valores para os Estados produtores. Com a parte que é da União, faz-se uma repartição maior para Estados e Municípios. A União tem mais, a ela incumbe prover os Estados que estão reivindicando mais recursos.

Era isso, Sr. Presidente. Votamos sim.