Seu browser não suporta JavaScript!

10/03/2009 | Site Câmara dos Deputados

'É preciso fazer com que as lan houses e cybers cafés sejam trazidos a uma disciplina orgânica'

O Sr. Otavio Leite (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero crer que nesta quadra civilizatória em que nos encontramos um dos fenômenos sociais mais relevantes, que mais chamam a atenção, eu diria que, sem dúvida, é o advento da chamada Rede Internacional dos Computadores, que todos chamamos e conhecemos como Internet.

A Internet, de fato, veio para ficar, abrindo as portas para bilhares de pessoas pelo mundo afora para a pesquisa, para a informação, para a comunicação. A Internet é, hoje, um instrumento indispensável àvida das pessoas. Portanto, como tal, independentemente da complexidade que ela traz em si, é absolutamente justo e necessário termos políticas públicas de acesso universal àInternet, para que as pessoas mais pobres, aquele estudante que não tem condição de comprar um computador, ou aquelas famílias que não têm acesso a essa rede mundial de computadores, possam acessar e tramitar pelo mundo, dentro das perspectivas mais complexas que existem.

A Internet gerou na sociedade brasileira, do ponto de vista prático, uma eclosão disseminada pelos mais variados recantos de pequenos centros, pequenos núcleos, organizados ou não, onde as pessoas passaram a ter acesso a ela nas Lan Houses, nos Cybers Cafés ou nas pequenas empresas de multipropósitos em tecnologia ou centros de inclusão digital, mas o fato é que esses são espaços nos quais as pessoas podem ter acesso à Internet.

Precisamos organizar esse setor, discipliná-lo à luz do que seja o correto, o justo, à luz de algo que seja ao mesmo tempo uma disciplina que impeça o acesso à pirataria, à pedofilia, a uma série de crimes que são perpetrados, mas com um viés educacional, da ideia de fazer com que as pessoas tenham informação, é indispensável que haja políticas públicas nesse sentido.

Apresentamos um projeto criando o chamado passe-Internet, para que os alunos da rede pública pudessem ter acesso a essa fonte de informação, desde que pedagogicamente orientados, sempre com supervisão acadêmica.

É uma forma fácil para custear essa perspectiva de universalização que aqui queremos invocar.

E, ao mesmo tempo, propusemos também um outro projeto que faz com que essas pequenas unidades espalhadas pelo Brasil, esses Centros de Inclusão Digital — CID, como se diz e que, inclusive, são, cada vez mais, organizados — sejam considerados como de especial interesse social. São pequenas empresas que locam computadores que têm multipropósitos em tecnologia da informação.

É lógico que temos que obedecer a classificação indicativa do Ministério da Justiça contra eventuais jogos que possam ser utilizados. É indispensável também que nós, com isso, possamos abrir uma janela ouuma estrada eficaz para a formalização, porque isso traz uma perspectiva de pedagogia criativa inclusiva. Isso tem uma intrínseca relação com o desenvolvimento cultural e educacional dos cidadãos.

Portanto, por mais ações que os poderes públicos possam invocar ou empreender elas serão insuficientes para garantir a universalização. Então, é preciso fazer do limão uma limonada, ou seja, fazer com que esses núcleos existentes — pequenas empresas, lan houses e cybers cafés — sejam trazidos a uma disciplina orgânica e, com isso, possam ter, inclusive, acesso a esses patrocínios públicos ou patrocínios privados para que milhares e milhares de brasileiros — eu falo dos jovens das classes C, D e E — que agora começam a ter acesso e que precisam ter acesso à Internet.

Então, são 2 propostas concretas que nós oferecemos à Casa para que nós possamos debater a fim de que tenhamos uma disciplina sobre esse assunto no Brasil e que, fundamentalmente, se criem os instrumentos jurídicos de democratizar o acesso para o povo trabalhador brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.