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24/02/2012 | Jornal O Globo

Prepotência administrativa

Por Otavio Leite

A derrubada do elevado da Perimetral ofende ao bom-senso e colide frontalmente com o princípio básico da razoabilidade dos gastos públicos. Afinal, aplicar cerca de 1,5 bilhão de reais no "bota-abaixo" e, como alternativa, construir um túnel subterrâneo - em área aterrada, com lençol freático raso, o que requer caríssimas soluções técnicas - justamente numa via consolidada e indispensável constitui-se, a rigor, num delírio.

São cerca de 100 mil veículos/dia que por lá trafegam para acessar a Avenida Brasil, a Ponte Rio-Niterói, bem como, no percurso contrário, outros milhares que se deslocam para o Centro da cidade do Rio, ao Aterro do Flamengo. Todos já enfrentam engarrafamentos em muitos horários, e serão condenados ao mesmo dissabor - desta vez no subsolo, significando mais um cavalar fermento para a neurose urbana. Além, do caos durante a obra.

Ocorre que essa "empreitada", além do mais, contém graves impropriedades jurídicas e administrativas que precisam ser consideradas. Não custa lembrar que o elevado foi construído, substancialmente, no início dos anos 70, com recursos federais, em obra executada pelo DER-GB, por delegação do antigo DNER. Fora incluído no intitulado Plano de Linhas Expressas - Progress, do Ministério dos Transportes - com o objetivo inequívoco de facilitar o fluxo para a Ponte Rio-Niterói.

Toda essa operação foi respaldada por decretos, convênios e lei estadual. Portanto, foi erguido em terreno federal (da Marinha do Brasil), com verba federal, ficando para o ente estadual a competência para operar e manter os 5,5 km do elevado. Ainda hoje, figura no Plano Nacional de Viação do mesmo Ministério dos Transportes.

A União ignora tudo isso? E quanto ao volume de dinheiro público ali já investido, vai se perder por decisão da Prefeitura do Rio? Quanto custaria, em valores atuais , uma "nova perimetral"?

E, para complicar ainda mais o caso, vale lembrar que a tal demolição, no fundo será custeada com recursos do FGTS, utilizados pela CEF, ao adquirir da Prefeitura os tais Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Com efeito, vem a pergunta que não quer calar: será socialmente justo e adequado utilizar 1,5 bilhão de uma fonte pública que deveria priorizar investimentos em habitação popular, para financiar o prazer estético contido na derrubada de um viaduto?

A recuperação urbana (social e econômica) da região portuária do Rio é um tema relevante. Em linhas gerais, o projeto Porto Maravilha tem esse propósito, mas esbarra na prepotência administrativa, que ignora a opinião pública - cada vez mais contrária à derrubada. A extinção do elevado não pode ser um pressuposto para o soerguimento da região.

Objetivamente, a permanência do elevado atende ao interesse dos milhares de cidadãos que dele precisam.