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17/02/2014 | Portal G1

Presidente da Câmara quer acelerar projetos que tratam de manifestações

Por Nathalia Passarinho e Felipe Néri

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (17) ao G1 que vai tentar acelerar a votação de projetos que criam normas para a realização de manifestações. Ele disse que vai propor na reunião de líderes desta terça (18) a aprovação ainda nesta semana de regime de urgência para os textos que tratam do tema.

Com a urgência, os projetos poderão ser votados diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões. “Vamos tentar aprovar o regime de urgência. Mas depende dos líderes”, disse Henrique Alves.

A decisão é motivada pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, que no último dia 6 foi atingido por um rojão em um protesto contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro. Ele teve morte cerebral três dias depois.

A solicitação para a votação da urgência em plenário partiu do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). No colegiado, uma proposta de julho de 2013, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), tramita conjuntamente com outros oito projetos.

“O Brasil precisa de uma lei de ética da manifestação para assegurar plenitude do direito de manifestar e ao mesmo tempo fixar punições para conter excessos e extremos no vandalismo. A lei precisa reafirmar princípios de cidadania e deixar muito claro que agressões ao patrimônio público e privado são intoleráveis”, disse Otavio Leite.

A tentativa do Congresso de acelerar a aprovação das matérias ocorre no momento em que o governo federal prepara texto para encaminhar aos parlamentares. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou na última semana em Sergipe, durante encontro com secretários estaduais de segurança, a proposta será encaminhada nos próximos dias.

“Mandaremos urgência para o Congresso Nacional de um projeto de lei que trate dessa questão, regulamentando [a realização de manifestações], como boa parte dos países democráticos do mundo fazem, garantindo a segurança ao cidadão que participa das manifestações, aos jornalistas [...] e ao mesmo tempo fazendo que não se admita atos de vandalismo”, declarou o ministro.

O deputado Otavio Leite disse que é preciso fazer o texto do governo avançar junto com as propostas que já são debatidas no Congresso.

“A proposta do Ministério da Justiça deve ser apensada aos demais projetos e tramitar concomitantemente. E fazer parte da discussão, porque, de fato, não sabíamos que o governo tinha proposta em curso. Será mais uma sugestão se somando às demais”, afirmou o parlamentar.

Ao todo, tramitam no Congresso 13 projetos que estabelecem regras e punições para excessos tanto da polícia quanto de manifestantes em atos de rua. A maior parte foi elaborada após as manifestações de junho. Na Câmara, foram dez projetos de lei, apresentados do primeiro dia de junho até novembro de 2013.

Nove desses dez tramitam em conjunto. Podem ser fundidos em um só e aprovados diretamente em plenário, se os deputados aprovarem regime de urgência. No Senado, três matérias sobre o tema aguardam votação.

Projetos

O projeto em estágio mais avançado na Câmara, ao qual outros textos foram anexados, limita a proibição de máscaras em todos os locais públicos, não apenas durante manifestações.

O texto veta a "utilização de objeto ou substância" que dificulte a "identificação do usuário em local público". Como exemplo, o projeto cita máscaras, capuzes, coberturas, disfarces, pintura da face ou uso de substância "ou outro recurso que lhe altere o contorno".

O autor abriu exceção para festejos cívico, popular, folclórico e religioso e apresentações artística ou desportiva.

Outro projeto, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), propõe que a pena para o crime de dano ao patrimônio público ou privado seja elevada de um sexto a um terço caso o autor se aproveite de uma manifestação pacífica para cometer o crime ou utilize máscaras com o objetivo de dificultar sua identificação