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14/02/2014 | Jornal O Globo

Presidente da Câmara vai propor urgência para analisar projetos sobre protestos

Alves vai propor urgência para analisar projetos sobre protestos

Por Vinicius Sassine

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pedir urgência na análise dos projetos de lei que preveem medidas mais duras para quem pratica atos violentos em protestos, sejam policiais ou manifestantes. Ele vai propor na próxima reunião de líderes, na terça-feira, que uma única proposta seja analisada em plenário, em regime de urgência. Com isso, ela seria votada na semana seguinte.

— São dez projetos de lei na Casa, que serão apensados em um só. Não é nada de segurança nacional nem terrorismo, mas uma nova lei diante de configurações novas, amadurecida num debate sereno que travaremos no plenário. A Câmara vai agir, sim — disse Alves ao GLOBO.

Reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal mostrou que, até agora, o Congresso foi incapaz de dar uma resposta concreta à violência nas manifestações. Desde junho de 2013, quando os protestos levaram multidões às ruas, 16 projetos de lei foram apresentados na Câmara e no Senado, a maior parte em reação à violência policial e de black blocs. Todos estão parados nas comissões de Segurança Pública, na Câmara, e de Constituição e Justiça, no Senado.

Após a morte do cinegrafista da Bandeirantes Santiago de Andrade, atingido por um rojão em um protesto no Rio no último dia 6, voltou a ganhar importância no Congresso a criação de novos dispositivos legais — ou a alteração dos já existentes — para coibir a violência em manifestações. Os integrantes das comissões onde tramitam os projetos apontam algumas razões para a falta de avanços, como o recesso parlamentar e a chegada de novas propostas a cada episódio violento.

A maioria das 12 propostas na Câmara prevê a proibição do uso de máscaras por manifestantes, inclusive com previsão de aumento de pena a quem se aproveitar do anonimato para danificar o patrimônio público ou privado. Há também previsão de penas para uso de armas e objetos que possam ferir outras pessoas, como sinalizadores. No Senado, um projeto tipifica o crime de vandalismo, e outro sugere alteração no Código Penal para punir a prática. Outra lei que poderia ser alterada, segundo os parlamentares, é a de Contravenções Penais, a fim de punir o uso de máscaras.

Dos 12 projetos na Câmara, dez devem ser reunidos em uma única proposta, como explicou Alves. Seus autores têm diferentes matizes políticas. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) propõe proibir o uso de máscaras e outros objetos que escondam o rosto. Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, quer tratamento diferenciado para quem praticar vandalismo. Chico Alencar (PSOL-RJ) defende a proibição do uso de armas nas manifestações e a garantia do princípio da não violência.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), acredita que os líderes dos partidos vão aprovar o regime de urgência para a análise da proposta:

— Não se trata de criminalizar os movimentos sociais, mas de combater os excessos — afirmou.

No Senado, texto controverso

Segundo o relator escolhido, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), dois pontos terão destaque: o agravamento para o crime de dano ao patrimônio, com proposta de alteração do Código Penal, e a proibição do uso de máscaras:

— A Constituição Federal garante a manifestação, mas veda o anonimato.

No Senado, até agora, o foco está num controverso projeto que tipifica o terrorismo. Já aprovado numa comissão especial mista, ele tem um texto genérico e desperta preocupação, inclusive no Palácio do Planalto, pela possibilidade de manifestantes serem enquadrados como terroristas. Mas tanto o relator como o presidente da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), respectivamente, garantem que o projeto não abrange os movimentos sociais. O texto será discutido semana que vem.

Os senadores da Subcomissão de Segurança Pública avaliam a proposta apresentada na quarta-feira pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. Esse texto é semelhante aos que tramitam na Câmara e no Senado e a ideias em análise pelo Ministério da Justiça.

Ministro da Justiça quer cautela

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recomendou cuidado na elaboração de leis coibindo o terrorismo no Brasil. Segundo ele, as manifestações populares são livres e não podem ser confundidas com vandalismo ou agressões. O governo trabalha na elaboração de um projeto de lei para coibir atos de violência como o que matou o cinegrafista Santiago Andrade.

— Temos que ter equilíbrio. Se, por um lado, não podemos coibir a liberdade de manifestação, nós temos que garantir a liberdade de manifestação, inclusive proteger manifestantes que querem se expressar democraticamente, de outro lado nós não podemos tolerar o vandalismo, não podemos tolerar pessoas que utilizam manifestações para praticarem atos ilícitos — disse o ministro.