30/04/2004 | Jornal O Fluminense
Prestação de serviços
As pessoas que forem condenadas à prestação de serviços comunitários poderão servir ao estado. Este é o objetivo do projeto de lei, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB), que os deputados aprovaram ontem, em primeira discussão.
Caso o projeto seja aprovado em segunda discussão, os condenadoss prestarão serviços em unidades assistenciais, hospitais, postos de saúde, escolas, entre outros órgãos públicos