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08/11/2009 | Jornal do Brasil

Previdência: a polêmica do "Bolsa-reclusão"

Por Luciana Abade

Ganhou força pela internet, nos últimos dias, uma polêmica sobre o benefício financeiro que o governo federal concede às famílias dos presos. A “bolsa-bandido” ou “auxíliocriminoso” como é chamado pelo internautas, trata-se, na verdade, do auxílio-reclusão, benefício mensal que a Previdência Social paga aos dependentes do presos segurados.

Apenas nos nove primeiros meses deste ano, aproximadamente R$ 148 milhões foram gastos para pagar o auxílio que chega a cerca de 25 mil famílias. O número de beneficiadas varia mês a mês. Alguns e-mails, erroneamente, creditam ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação do auxílio, instituído por lei desde a década de 60. Apesar da polêmica, juristas e até associações de familiares vítimas da violência defendem o pagamento, que hoje varia de R$ 465 a R$ 752, valor três vezes maior que o benefício máximo concedido pelo Bolsa Família, que é de R$ 200.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares afirma que a concessão do benefício foi a maneira que o legislador encontrou para amparar a família que perde o provedor em decorrência da prisão.

Segundo Valadares, a sociedade confunde a concessão do benefício a um incentivo à criminalidade.

– É difícil explicar algumas questões à sociedade. Explicar o auxílioreclusão é como explicar o financiamento público de campanha – compara o magistrado. – A maioria das pessoas tem dificuldade de ver que o financiamento público é uma maneira de evitar a corrupção porque quem financia o político vai pedir algo em troca quando o patrocinado for eleito. A leitura da maioria das pessoas é que é um absurdo que seu dinheiro seja usado para financiar campanha de político.

No caso do auxílio-reclusão, a percepção é a mesma. É o seu dinheiro financiando a família do criminoso.

Para o criminalista Rodrigo Dall’Acqua, mais que incompreensão, a sociedade é movida por um desejo de que o preso sofra muito para pagar pelo crime que cometeu. E este desejo, segundo Dall’Acqua, impede as pessoas de perceberem o benefício social que o auxílio reclusão pode trazer ao longo do tempo: – Nossa lei penal é maravilhosa e determina que a prisão foi feita para ressocializar. Na prática, no entanto, sabemos que as prisões brasileiras são câmaras de tortura. E a família é fundamental no processo de ressocialização do preso. Se ela estiver desamparada, todo o processo é comprometido. No final, é a sociedade que ganha com o retorno de um indivíduo recuperado.

Pelas regras da Previdência, para ter direito ao benefício, o segurado que for preso não pode continuar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem auxílio-doença, nem aposentadoria ou abono de permanência em serviço. A reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade do segurado, ou seja, ele deveria estar contribuindo com a previdência.

Mas não existe carência. Logo, um único mês de contribuição é suficiente para fazer valer o benefício por toda a pena.

– Com um mês de contribuição o benefício já está valendo porque a concessão do auxílio-reclusão é feita nas mesmas condições da pensão por morte – explica um dos diretores da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Marcus Lívio Gomes.

Com a morte do segurado, o benefício é convertido em pensão por morte. O auxílio, no entanto, deixa de ser pago em caso de fuga do preso, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto. A população carcerária brasileira conta atualmente com aproximadamente 460 mil detentos.

Desse universo, apenas 5% recebem o benefício. Para Gomes, o número é pequeno porque uma parcela significativa da população brasileira não conhece leis e é analfabeta.

Além de faltar campanhas explicativas para que a sociedade tenha consciência dos seus direitos.

– A Ajufe lançará no próximo mês, no Rio de Janeiro, uma cartilha informativa sobre os direitos previdenciários – conta Gomes. – As pessoas procuram o Judiciário, que já tem uma demanda gigantesca, antes de procurarem o INSS. E a maioria dos problemas poderia ser resolvida lá. Falta informação. E as defensorias públicas devem se empenhar nisso.

Segundo o assessor do Movimento Prisional, Rodrigo Puggina, há situações inusitadas em que os familiares dos presos procuram os juízes para pedir que a liberdade condicional não seja concedida ou até mesmo que a prisão não seja revogada porque, caso contrário, a família passará fome, uma vez que o sustento vem do benefício e o ex-presidiário dificilmente encontrará emprego fora da prisão.

Até mesmo a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência não é contra o pagamento do auxílio e sim contra “a impunidade que faz com que no Brasil os culpados não paguem pelos seus crimes”.

Nos e-mails apócrifos que ganham fôlego na internet, no entanto, o benefício está longe de ser unanimidade.

“Por acaso os filhos do cidadão morto pelo coitadinho recebem uma bolsa para o seus sustento?” e “Depois o Lula vem dizer que falta dinheiro no INSS para pagar o reajuste dos aposentados” são apenas alguns dos vários argumentos utilizados pelos internautas para protestar contra o auxílio-reclusão.

Para o jurista Sérgio Pinto Martins, o auxílio reclusão é um benefício de condição provocada pelo próprio preso. Logo, não deveria ser possível a sua concessão.

Já para o deputado Otavio Leite (PMDB-RJ), os recursos destinados ao pagamento do auxílio-reclusão deveriam ser investidos em políticas de acesso a emprego para os familiares dos presos e em programas de capacitação dos detentos: – Esse benefício é a contaminação assistencialista. Uma política de empregos para os familiares resolveria o problema. No Rio, temos 25 mil presos e nem 10% deles têm atividade laboral porque falta priorização e vontade política.