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08/12/2004 | O Globo Barra

Procurador aceita explicação

No último dia 22, o presidente da Serla apresentou ao procurador Maurício Ribeiro Manso, do Ministério Público Federal, o projeto de interligação das lagoas ao Canal de Sernambetiba. Adacto Ottoni, membro da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia (Crea-RJ), que havia denunciado possíveis danos ao meio ambiente, esteve presente.

Para o procurador, a explanação do órgão estadual foi satisfatória.

— O presidente da Serla, a princípio, aceitou um dos pontos levantados por Ottoni, de que deve haver controle da entrada de água salgada e monitoramento das condições das lagoas. Ele se comprometeu a levar a questão para uma audiência pública a ser marcana no ano que vem — disse Manso, dando o caso por encerrado até lá.

Para Otonni, o monitoramento das condições ambientais é importante. Ele destaca, no entanto, o que considera um erro no projeto, elaborado pela Fundação Coppetec, da UFRJ.

— Na modelagem matemática só foi considerada a entrada de oxigênio nas lagoas pelos canais, o da Joatinga, que já existe, e o de Sernambetiba, que seria ligado a elas. É um erro. Se os rios forem despoluídos, como prometido, também introduzirão oxigênio nas lagoas. Assim, não seria necessária a introdução de tanta água do mar, que vai causar um aumento brusco da salinidade, com riscos para a fauna e a flora. E poderia ser feita uma ligação menor no Canal de Sernambetiba, mais barata — disse.

A Serla pretende fazer testes do projeto em escala reduzida, no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias.

Na semana que vem, haverá decisão também sobre de onde virá o dinheiro que falta para o término do projeto de saneamento de Barra e Jacarepaguá, a cargo da Cedae. A proposta de aplicar integralmente os recursos do Fundo Especial de Controle Ambiental (Fecam), no valor de R$ 188 milhões, provenientes dos royalties do petróleo, será votada no meio da semana, junto do orçamento estadual de 2005, na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).

O último ano de obras requer investimento de R$ 200 milhões. Isso porque o programa de despoluição está orçado em R$ 390 milhões e nos últimos três anos foram gastos apenas R$ 190 milhões.

— Estamos chegando na metade da obra, depois de três anos. Logo, é indispensável que a sociedade prossiga vigilante — diz o deputado Otavio Leite, presidente da Comissão Especial Pró-Emissário.