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05/08/2009 | Rádio Câmara

Produtoras de CDs e DVDs musicais da Zona Franca de Manaus podem ficar isentas de tributação

Deputados aprovaram nesta quarta-feira parecer que prevê imunidade tributária para CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil. O relatório de José Otávio Germano, do PP gaúcho, só foi aprovado após um acordo firmado com a bancada amazonense durante a própria reunião que resultou em alteração no texto original.

O substitutivo garantiu a aprovação do texto na Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais.

Pelo acordo, ficam isentos de tributação apenas as empresas produtoras de CDs e DVDs musicais da Zona Franca de Manaus, principal pólo produtor. Pela proposta, quem quiser abrir uma produtra de CDs em Brasília, por exemplo, pagaria o imposto.

Mesmo com o acordo, a bancada amazonense votou contra a proposta. Para o deputado Marcelo Serafim, do PSB amazonense, que liderou a bancada do Estado, a proposta "não é boa", porque mantém em risco os empregos na Zona Franca de Manaus e não combate a pirataria.

"O que a proposta diz: você dá imunidade tributária para CDs e DVDs. Hoje pagamos em Manaus algo em torno de quatro por cento de imposto. Ou seja, um CD e um DVD que custam vinte reais vão custar dezenove reais e vinte centavos. Isso não vai combater a pirataria. Isso não fará com que o cidadão comum pague 19 reais ao invés de pagar três reais no pirata. Ele vai continuar comprando o pirata. Essa é a nossa preocupação, e a PEC não resolve o problema."

Marcelo Serafim acrescentou que a proposta vai levar a fiscalização da Receita Federal a se concentrar não mais em CDs e DVDs e sim em outros produtos, como cigarros.

Para o deputado do PSDB fluminense, Otavio Leite, um dos autores da proposta, os consumidores de CDs e DVDs vão ganhar com a proposta, caso aprovada, uma redução de até 25 por cento no preço ao consumidor