Seu browser não suporta JavaScript!

29/05/2014 | Agência Câmara

Proforte: Plenário pode votar relatório de Otavio Leite nesta semana

O Plano Nacional de Educação (PNE), as mudanças no Supersimples, o orçamento impositivo de emendas parlamentares, a renegociação de dívidas de clubes, a redução da jornada de enfermeiros e a proibição do uso de animais em testes de cosméticos são alguns dos temas do esforço concentrado de votações que a Câmara dos Deputados realiza entre os dias 2 e 5 de junho.

Com a pauta liberada, sem medidas provisórias, estão pautados 37 projetos, alguns dos quais pendentes de regime de urgência e outros com parecer pronto.

Cartórios

Na segunda-feira (2), o primeiro item da sessão extraordinária marcada para as 18 horas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço.

Os deputados rejeitaram o substitutivo da comissão especial e podem votar apenas o texto original da proposta.

Educação

Para o mesmo dia, está pautada a continuidade da votação do Projeto de Lei 8035/10, do Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, com investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Um dos destaques que serão analisados pretende retirar a possibilidade de se contar os recursos investidos em várias áreas na conta dos 10% do PIB, como incentivos fiscais por meio de bolsas em faculdades privadas (ProUni).

Microempresas

A partir de segunda-feira e nos dois dias seguintes, o Plenário poderá concluir a votação de algumas matérias. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que muda regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, facilitando procedimentos de abertura e fechamento de empresas.

De acordo com o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), será criada uma nova tabela para os serviços ainda fora dessa sistemática de tributação, que reúne diversos tributos em um único pagamento.

Emendas apresentadas ao texto pretendem incluir setores que ficaram de fora do Supersimples, como os fabricantes artesanais de bebidas.

Orçamento impositivo

Os deputados precisam concluir ainda a votação dos destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição 358/13, que obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida.

Esses destaques pretendem retirar do texto regras sobre os limites mínimos de aplicação de recursos federais em saúde, que faz parte do acordo fechado pelo governo com o Senado quando a matéria tramitou naquela Casa.

Dívidas de clubes

Se for aprovado o regime de urgência, o Plenário poderá votar o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13).

Segundo o texto aprovado na comissão especial, ocorrerá a unificação de todas as dívidas – contribuições sociais, Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Timemania – em um montante único, com prazo de 25 anos para o pagamento.

Enfermeiros

Já em regime de urgência, o Projeto de Lei 2295/00, do Senado, estabelece carga horária de trabalho de 30 horas semanais para os enfermeiros. A matéria conta com parecer das comissões permanentes.

Animais

Está em pauta ainda o Projeto de Lei 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe maus tratos contra animais em testes da indústria de cosméticos.

Em um ato realizado na Câmara, no começo de maio, mais de 1,2 milhão de assinaturas apresentadas pedem o fim dessa prática no Brasil. A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais defende métodos substitutivos, como os realizados pela União Europeia, que proibiu os testes com animais em 2009.