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24/02/2014 | Rádio Câmara

Proforte: relator defende mudanças em apostas pela internet

Estima-se que a dívida dos clubes de futebol para com o governo já tenha chegado aos 5 bilhões de reais - a maior parte relativa a débitos com o INSS e a Receita Federal. A situação de insolvência dos clubes preocupa os deputados, assim como a falta de estímulo aos esportes olímpicos.

Para tentar resolver os dois problemas, a Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 6753/13) que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, Proforte (PL 6753/13). A proposta prevê o pagamento das dívidas dos clubes em 20 anos, com possibilidade de que até 90% da parcela mensal seja paga com a concessão de bolsas a atletas e investimento em equipamentos e infraestrutura. O benefício vai se estender a outras entidades que atuam no esporte olímpico, não apenas ao futebol.

O projeto também prevê mudanças na lei da Timemania, para torná-la mais atraente aos apostadores. Hoje, quando um apostador ganha na Timemania, 30% do prêmio são destinados ao pagamento do Imposto de Renda. Se a proposta virar lei, o desconto desse imposto deixa de existir. Ou seja, aumenta o valor do prêmio. A Timemania foi criada para ajudar os clubes de futebol a pagarem suas dívidas com a União. Do total arrecadado, os clubes recebem 22%, que servem para quitar débitos com o INSS e o FGTS.

Uma comissão especial analisa o projeto do Proforte e tem realizado audiências públicas na Câmara e em algumas cidades para receber sugestões de mudanças ao texto original, apresentado pelo deputado Renan Filho, do PMDB de Alagoas.

O relator da comissão, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, já informou que vai mudar a proposta. Uma das alterações diz respeito à possibilidade de apostas pela internet:

"Nós estamos discutindo um mercado que é muito sério: há uma evasão de divisas no Brasil na ordem de 600 milhões/ano, segundo estimam, por conta de apostas na internet. Nós estamos estudando permitir que a Caixa Econômica entre nessa disputa."

De acordo com o projeto, poderão se inscrever no Proforte entidades nacionais e regionais de administração do desporto; ligas regionais e nacionais; entidades de prática desportiva filiadas ou não a entidades nacionais, regionais ou ligas; além da Confederação Brasileira de Clubes.

O presidente da comissão especial, deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, garante que as entidades desportivas que aderirem ao Proforte vão ter que pagar as suas dívidas:

"Não se fala em perdão, não se fala em remissão e não se fala em anistia, absolutamente, de nenhuma dessas dívidas. Todas elas têm que ser pagas e deverão ser pagas. Só que nós temos que achar um modo."

A renegociação de dívidas pelo Proforte vai depender da aprovação do plano de recuperação tributária da entidade desportiva, que vai ter que comprovar, entre outros documentos, a capacidade de autofinanciamento ao longo dos 20 anos de renegociação dos débitos.

Depois de analisado na comissão especial, o projeto do Proforte tem que ser votado no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres