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17/12/2013 | Portal R7

Programa Brasil Competitivo é recebido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

O programa Brasil Competitivo, instituído pelo Projeto de Lei 6558/13 de autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), recém-aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), foi recebido em 12 de dezembro pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), presidida pelo Deputado João Magalhães (PMDB/MG). Os debates deverão começar logo após o recesso parlamentar de final de ano.

O Projeto de Lei 6558/13 contribui para o aumento de competitividade e viabiliza o acesso de pequenas e médias empresas ("PMEs") ao mercado de capitais por meio de mecanismos fiscais que estimulam empresários a utilizarem do lançamento de ações para expansão de suas atividades econômicas (investimento privado na economia). Ao mesmo tempo, o Projeto de Lei cria incentivos para o investidor aplicar capital nessas empresas com alívio tributário no ganho. Para o relator da matéria na CDEIC e também integrante da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Guilherme Campos (PSD-SP), "o projeto leva o Brasil para frente abrindo portas para o desenvolvimento econômico".

Caso o Projeto de Lei 6558/13 (Brasil Competitivo) seja também aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), ele seguirá para apreciação do Senado Federal sem a necessidade de ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. "Em fevereiro trabalharemos a pleno vapor na próxima comissão, de Finanças e Tributação", enfatizou o Deputado Otavio Leite.

No período de cinco anos após sanção do Projeto de Lei 6558/13 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil Competitivo materializará seus principais méritos:

1) Mais de R$84 bilhões de investimento privado produtivo na economia brasileira (crescem taxas de investimento e de poupança, crescem produtividade e inovação, e melhoram as oportunidades de perpetuidade dos negócios);

2) Mais de 1,1 milhão de novos empregos formais no segmento de PMEs;

3) Aumento da pauta de exportação brasileira (principalmente por parte das médias empresas);

4) Incentivo à oferta (empresas) gerando mais de R$2,5 bilhões de ganho líquido de imposto de renda (único instrumento de viabilização do Brasil Competitivo, o que não traz custo algum ao Orçamento da União);

5) Crescimento da arrecadação de INSS/FGTS em mais de R$6,8 bilhões, decorrente dos novos empregos formais gerados;

6) O Governo contabiliza ganhos adicionais com tributos estaduais e municipais;

7) Formalização de cadeias produtivas, com empreendedorismo e sem tratamento preferencial por segmento industrial/agrícola ou região do País;

8) Crescimento sustentado do PIB brasileiro, uma vez que os postos de trabalho gerados e o investimento produtivo são bem mais perenes que obras de infraestrutura.

9) Programa para dar competitividade às PMEs, resultado de mobilização pro bono de 182 entidades representativas da sociedade brasileira, sem vínculo partidário, e sem precedentes nas últimas décadas no Brasil;

10) A iniciativa congrega, sob uma mesma "bandeira", confederações/federações empresariais (CNI, FIESP, FIEMG, FIEP, FecomercioSP, ACSP, CONAJE e CIC), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), bancos, instituições de pesquisa, entidades especializadas, como EXAME PME (Ed. Abril), e PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda (Ed. Globo), frentes parlamentares, órgãos setoriais de planejamento, e órgãos do governo. A CNI - Confederação Nacional da Indústria lidera a interlocução junto ao Governo.