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07/07/2010 | Site Câmara dos Deputados

Programa de governo

O Sr. Otavio Leite (PSDB-RJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, expresso a minha satisfação de ver concretizada uma proposta que formulei quando alteramos a legislação eleitoral no ano passado. Trata-se de uma inovação muito bem-vinda. Ela haverá de ser muito promissora para a democracia brasileira.

Todos estão observando que os candidatos a Presidente da República e Governador deverão inscrever também no Tribunal Eleitoral os seus respectivos programas de governo, as suas plataformas eleitorais, que serão disponibilizadas à população para consulta durante o período eleitoral e, sobretudo, depois.

Essa medida trará grandes benefícios à prática política brasileira, para que tenham todos os candidatos a responsabilidade de propor aquilo que é viável, exequível. Se alguém ofender o que foi proposto na campanha, a população poderá inclusive interpor medida judicial para reaver o mandato.

Essa é uma vitória da democracia brasileira. Alegro-me e me orgulho muito de ter feito essa proposta.

Obrigado, Sr. Presidente.