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02/06/2009 | Site Câmara dos Deputados

Programa Minha Casa, Minha Vida

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero acrescer às ponderações do Líder Ronaldo Caiado para esses minutos nos quais o Governo haverá de tentar ajustar um caminho para uma votação tanto quanto possível acordada, que também se incluísse o ingrediente: Emenda nº 8.

É uma emenda direcionada ao fim precípuo da MP, qual seja, o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fala-se de 1 milhão de casas. Nós temos no Brasil 15% com algum tipo de deficiência — auditiva, visual, física ou intelectual — e outras patologias que geram também uma série de disfunções e problemas, sobretudo no que tange à chamada "mobilidade reduzida". Logo, é absolutamente justo que a lei incorpore um comando, qual seja, que 5% dessas unidades sejam destinadas, precipuamente, preferencialmente, aos brasileiros e brasileiras que têm algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

Por que não incorporar esse dispositivo sugerido, que inclusive vem ao tempo de outras medidas tomadas? Além de cotas existentes para pessoas com deficiência, estabeleçam-se, no caso, percentuais. Por que não oferecer essa oportunidade. É certo que conseguimos alguns avanços, como, por exemplo, o de o deficiente auditivo poder finalmente adquirir o seu veículo com isenção de IPI? Isso foi acolhido. Tudo bem! Ou a redução de PIS/COFINS para almofadas antiescaras, aparelhos de telefone celular para deficientes auditivos, que é um grande avanço na comunicação dos surdos brasileiros; as plataformas elevatórias eletro-hidráulicas, as órteses e próteses e mesas auxiliares que também foram acolhidos. Por que não, naquele ponto que é a espinha dorsal do projeto, incorporar um princípio básico, que é o de oferecer às pessoas com deficiência um tratamento alternativo? Essa éuma condição absolutamente justa.

Não é uma novidade. Em São Paulo, o Governo do Governador José Serra vem adotando uma política clara na área habitacional, de permitir que 7% das unidades oferecidas — anteriormente eram 5 — já venham com o chamado desenho universal, que permite a fruição do ir e vir naquele espaço para todos os paulistas e paulistanos que tenham algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Pode-se ter deficiência de nascença, pode-se adquiri-la durante a vida mas ninguém estálivre de se tornar deficiente. E mais, ao tempo projetado para a nossa existência — Deus queira que estejamos vivos até lá — teremos de ter mobilidades e acessibilidades especiais.

Portanto, é necessário e justo aprovar 5% para os deficientes.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO

Sessão: 132.3.53.O Hora: 18:08 Fase: OD

Orador: OTAVIO LEITE Data: 02/06/2009