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27/04/2011 | Site da Câmara dos Deputados

Programa Minha Casa, Minha Vida

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 085.1.54.O Data: 27/04/2011 Hora: 19:36

Orador: OTAVIO LEITE

O Sr. Otavio Leite - (...) É evidente que, quanto maior for o número de programas públicos que possam ensejar aos brasileiros como um todo o acesso ao seu teto, melhor, e assim deve ser.

Mas os programas devem ser verdadeiros. Aliás, no bojo dos programas, que as notícias sobre eles sejam também verdadeiras. Quantas não foram as vezes em que o povo brasileiro ouviu, da televisão, que 1 milhão de casas estavam prontas, como se as chaves estivessem ali, ao ensejo de cada um, e não era bem isso?

O programa foi iniciado com uma série de problemas, como aqueles de que de uma maneira geral os programas às vezes padecem, mas está longe de ter alcançado para todos essa oportunidade. Quando falo todos — e aí vem o viés do qual quero tratar — , falo dos 15% de brasileiros que têm algum tipo de deficiência: física, intelectual, auditiva, visual, e por aí vai.

O eminente Relator André acolheu uma observação da bancada das pessoas com deficiência e da bancada que defende os deficientes para que esculpisse no projeto 3% do quantitativo para as pessoas com deficiência que demandam habitação, mas não é o suficiente.

É necessário também que se inclua, no art. 3º da lei, a prioridade para o atendimento às famílias que tenham pessoas com deficiência como um todo. Além da prioridade para a mulher chefe de família e para aqueles que estão em área de risco, é indispensável colocar, de forma bem clara, que as pessoas com deficiência terão prioridade nas suas demandas.

Então, vamos destacar a Emenda nº 7, da lavra do Deputado Flávio Dino, para que o projeto, no que diz respeito às pessoas com deficiência, tenha amplitude e maior possibilidade de produzir o efeito desejado para os milhares que estão nas classes D e E, sobretudo.

Aí não são 15% da população, porque os dados revelam que se amplia o número de deficientes nesse setor. É preciso que haja mais programas e mais força nessa direção, para que os deficientes tenham acesso à casa própria.

Portanto, a Emenda nº 7 será destacada, a não ser que o Relator a queira acolher agora.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 085.1.54.O Data: 27/04/2011 Hora: 19:46

Orador: ANDRÉ VARGAS (RELATOR DA MP DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA)

O Sr. André Vargas (PT-PR) - Outra sugestão que acolhi, Sr. Presidente — jáfoi dito aqui, mas não custa repetir, inclusive já assinei — , é a que estabelece que 3% sejam adaptadas ao uso de pessoas portadoras de deficiência, tirando o idoso. (...)

Sr. Presidente, em relação ainda aos portadores de necessidades especiais, acolhi também a pedido do Deputado Otavio Leite, de Deputados do Democratas e do PSDB. O Deputado Otavio Leite é militante nessa área, já discutimos esse assunto na Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência, com vários Parlamentares, entres eles Rosinha da Adefal, da Mara Gabrilli, do Walter Tosta, e acrescentei inciso, prevendo prioridade de atendimento às famílias que tenham membros portadores de deficiência. Achei importante a sugestão e a acolhi.