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28/01/2014 | Jornal O Globo on line

Programas de proteção das fronteiras brasileiras têm baixa execução

Por André de Souza

BRASÍLIA - Os dois programas do governo federal para proteção das fronteiras brasileiras tiveram baixa execução orçamentária nos últimos anos. Os números mostram que, em 2012 e 2013, apenas 20,64% do orçamento do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres) foi executado. A previsão era de R$ 529,5 milhões, mas foram pagos apenas R$ 109,3 milhões. No caso do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras), entre 2012 e 2013, da dotação de R$ 831,6 milhões, foram pagos R$ 368,8 milhões, que representam 44,35% do total.

O levantamento foi feito pelo gabinete do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ele usou dados do Siafi e da Secretaria de Orçamento Federal.

Reportagem do GLOBO desta quarta-feira mostra que o Brasil falha na fiscalização nos quase 17 mil quilômetros de fronteira.

No caso do Enafron, o percentual de execução mais elevado se deve aos chamados restos a pagar, ou seja, pagamentos adiados de um ano para outro. Em 2013, foram pagos R$ 111,6 milhões de restos a pagar de anos anteriores. Isso representa 64,81% dos R$ 172,2 milhões pagos no ano passado.

As reclamações sobre a falta de recursos são comuns entre os militares. Em audiências no Congresso, por exemplo, eles costumam fazer apelo aos parlamentares para que apresentem emendas aumentando os recursos destinados aos seus projetos prioritários, o que inclui o Sisfron.

O ritmo de liberação de recursos do Sisfron já foi alvo de críticas do general de Divisão e chefe do Escritório de Projetos do Exército, Luiz Felipe Linhares Gomes, em audiência realizada em junho na Câmara dos Deputados. Ele destacou que o Sisfron tem um valor total de R$ 12 bilhões ao longo de 20 anos. Sendo entregue no prazo, o sistema, segundo o general, traria um resultado "imensamente favorável" à sociedade brasileiras.

— No entanto, pelos históricos que nós temos visto em 2012 e em 2013, esse projeto levará 200 anos para ser implementado. É chocante, mas é o que acontece — disse o general Linhares em junho.

De lá para cá, a situação melhorou um pouco. O Sisfron e outros dois projetos do Exército foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que na prática significa que eles não sofrerão contingenciamento de recursos. No segundo semestre de 2013, tramitou no Congresso um projeto de lei aumentando em 31.358 o número de integrantes do Exército. Em dezembro, a presidente Dilma sancionou o projeto aprovado por Câmara e Senado. Os novos militares deverão ser incorporados gradativamente ao Exército até 2030, de acordo com um planejamento anual. Parte deles poderá trabalhar no Sisfron.

Apesar desses avanços, os militares continuaram reclamando da falta de recursos. Em 7 de novembro de 2013, em outra audiência no Congresso, com a presença dos comandantes das três forças, representantes dos militares pediram mais recursos para as ações do Exército, Marinha e Aeronáutica. Houve, novamente, apelo para que os parlamentares apresentassem emendas ao Orçamento incrementando os recursos disponíveis para a defesa.