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04/07/2010 | Jornal Folha de São Paulo

Projeto de lei cria espaço para porteiro pernoitar no prédio

Por Edson Valente

Um projeto de lei quer obrigar condomínios novos -tanto residenciais como comerciais- a ter cômodos reservados para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviço.

O texto do PL nº 4516/ 2008, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, diz que os padrões dos cômodos serão definidos por leis municipais.

A proposta causa polêmica entre as administradoras de condomínios em relação a um aspecto: haver acomodações para pernoite.

Segundo José Roberto Graiche, presidente do conselho da Aabic (associação de administradoras de São Paulo), "99% dos condomínios não têm um lugar para o porteiro dormir".

"A meu ver, não é necessário. Os funcionários que cuidam da portaria, em turnos, não precisam dormir no prédio", frisa. "Criar esse espaço nos condomínios novos geraria um custo a ser repassado aos compradores das unidades. Vestiário normalmente os prédios têm, além de um lugar para o cafezinho."

Para Hubert Gebara, vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Secovi-SP (sindicato de administradoras e imobiliárias), um cômodo para pernoite seria "um problema a mais" na vida condominial."Acho arriscado. Se um prestador de serviço sem ficha cadastral no condomínio dorme no prédio e à noite assalta alguém, quem se responsabilizará por isso?"

SALÁRIO-HABITAÇÃO

Além da segurança, há uma questão trabalhista que pode causar dúvidas, ressalta Rosely Schwartz, professora do curso de administração de condomínios da EPD (Escola Paulista de Direito).

"Se o empregado dorme no prédio, deve receber salário-habitação, de 33% sobre o salário-base. Ele poderá reivindicar esse percentual."

Mas há um aspecto do projeto sobre o qual os entrevistados pela Folha concordam: as instalações para vestiário e refeitório pedem melhorias em muitos condomínios. Em caso de denúncia, o prédio pode ser multado.

Salão de festas se transforma em refeitório

"Notamos que só os condomínios mais velhos não têm essas dependências [refeitório e vestiário para empregados] de forma organizada", diz Rosely Schwartz.

O cenário apontado pela professora da EPD (Escola Paulista de Direito) não deverá ser diretamente afetado pelo PL que tramita na Câmara dos Deputados, uma vez que sua proposta é a adequação de novos prédios.

"Não há como atingir as construções antigas", afirma seu proponente, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Assim, a solução para elas costuma ser o improviso.

"Temos um espaço na garagem, atrás dos elevadores, onde colocamos seis armários, uma mesinha, uma pia e um esquentador de marmita", cita o aposentado Oswaldo Gonçalves Jeronymo, 60, síndico de um prédio na Bela Vista (centro de São Paulo).

"Para construir uma sala para vestiário e local de refeição, o gasto seria bem maior e teria de ser aprovado em assembleia, o que é mais complicado."

No condomínio de salas comerciais de que Rosana Nunes, 50, é gestora, uma copa com banheiros próximos foi especialmente preparada para as refeições e a higiene dos empregados.

"Há micro-ondas, purificador de água, geladeira, mesinha", conta.

INSALUBRE

Schwartz chama a atenção para adaptações que são feitas em lugares inadequados ou mesmo insalubres -com pouca ventilação, por exemplo. "Muitas vezes o salão de festas é utilizado como local para refeições", menciona.

"Isso cria confusão quando o cômodo está sendo usado para uma reunião de moradores. Se houver denúncia ao Ministério do Trabalho [e Emprego], o condomínio poderá ser penalizado."

Autor do PL diz que pernoite será opcional

"Tenho a sensação de que há uma incompreensão das administradoras", disse à Folha o deputado Otavio Leite, autor do projeto de lei nº 4516/2008.

"Elas imaginam que [a aprovação do PL] possa gerar um custo adicional. Na verdade trata-se de muito mais do que isso. É evidente que funcionários trabalhando em ambientes mais salubres e confortáveis vão produzir melhor no desempenho de suas atividades", afirmou.

Leite destacou ainda que "o eventual pernoite [previsto no texto do PL] quem define é a política interna do condomínio".

"O que não pode é haver eventuais pernoites em condições insalubres. Porteiros são obrigados a pernoitar em áreas sem qualquer aeração ou perto de lixeiras. Eles se incorporam ao cotidiano, são um grande quebra-galho. Em geral são pessoas dóceis, atenciosas, solitárias e muito esquecidas."

Zelador não mora mais no condomínio

Se o projeto de lei do deputado Otavio Leite prevê acomodações para eventual pernoite de empregados dos condomínios, as administradoras apontam a tendência de nem mais os zeladores morarem onde trabalham.

"Procuram-se cortar gastos", observa Valéria Murgel, advogada da Itambé.

"Quando mora no prédio, ele ganha adicional de moradia e horas extras. Hoje sua presença não é mais necessária todo o tempo, uma vez que a maioria das instalações têm contrato de manutenção. Esse serviço não é mais feito pelo zelador e muito menos pelo porteiro", justifica.

"Se ele mora com a família, por exemplo, é mais difícil mandá-lo embora", cita a professora Rosely Schwartz.

Levantamento da administradora Lello mostra que, em 15% dos cerca de 1.100 condomínios que gerencia na cidade de São Paulo, o zelador trabalha apenas no horário comercial e mora em outro lugar. Há dez anos, eram de 3% a 4%, segundo os dados da empresa.

O motivo para essa mudança, de acordo com a Lello, é justamente a necessidade de economia em relação a custos de moradia para o profissional e sua família. Esses gastos incluem a cota condominial e despesas de energia elétrica e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros encargos.

Maria Jailza de Souza Santos, advogada do Sindifícios (sindicato dos empregados de edifícios de São Paulo), diz que ainda vê como importante a presença do zelador por "24 horas" no prédio.

"Sua presença dá muita segurança aos condôminos. É ele que, na ausência do síndico, escuta os moradores no caso de algum problema. Ele não vai resolvê-lo, mas encaminhará a questão."

A advogada ressalta, porém, que "o fato de estar à disposição não significa que o zelador irá trabalhar de graça". "Se for chamado pelo porteiro ou pelo síndico às oito horas da noite, fará jus ao [ganho] correspondente."

O contrato do zelador é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).