Seu browser não suporta JavaScript!

14/05/2008 | Ascom Dep. Fed. Otavio Leite

Projeto de Lei Federal nº 4030, de 2008

Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Ficam acrescidos os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, com as seguintes redações:

“Art. 21 ....................................................

VII – Guias de turismo;

VIII – Instituições de ensino universitário, bem como, cursos técnicos e de qualificação profissional em turismo; e

IX - Turismólogos.

..................................................................

Art. 32-A - Consideram-se guias de turismo os profissionais que devidamente cadastrados na EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo – que nos termos da Lei nº 8623, de 28 de janeiro de 1993, exerçam as atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

Art. 32-B – Consideram-se instituições de ensino as instituições educacionais, universidades, faculdades, cursos técnicos, bem como de qualificação profissional em turismo, desde que regularmente registrados nos órgãos competentes integrantes do sistema turístico nacional, que promovem a formação acadêmica de profissionais especializados, bem como por fomentarem a pesquisa e estudos em geral para o aprimoramento das políticas públicas de turismo, podendo, para tal, receber do poder público apoio e incentivos diretos para a realização e custeio de programas que visem o desenvolvimento do turismo no país.

Art. 32-C - Considera-se Turismólogo ou Bacharel em Turismo o profissional da área de turismo formado em curso superior, capacitado para elaborar e desenvolver ações turísticas em escalas internacionais, nacionais ou regionais, tanto no segmento público quanto no privado, seja no que diz respeito a concepção, formulação, desenvolvimento e planejamento turístico em geral.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Lei Geral de Turismo, que acaba de entrar em vigor, embora festejada em alguns aspectos, a rigor, deixou importantes lacunas, que precisam ser imediatamente preenchidas.

Trata-se, por exemplo, da inclusão de algumas categorias de prestadores de serviço, que são indiscutivelmente fundamentais para o turismo, e merecem o reconhecimento de estarem integradas à Lei Geral de Turismo brasileira, tais como, guias turísticos, instituições de ensino universitário, bem como, cursos técnicos e de qualificação em turismo e turismólogos.

A categoria do prestador de serviço “Guia de Turismo”, é indiscutivelmente essencial para o turismo, pois o papel que exerce é imprescindível para a realização do turismo sustentável no espaço onde atuam, se diferenciando cada vez mais do ultrapassado estereótipo de informalidade e improviso.

É de se destacar que os guias de turismo exercem atividades que instruem e fortalecem nossas raízes, nossa história e a cultura popular brasileira, além de orientar e conduzir os turistas de forma profissional e prazerosa pelos inúmeros atrativos naturais e culturais que o País oferece.

Quanto às instituições de ensino em turismo, o papel que exercem é relevante no preparo direto dos recursos humanos para o setor.

Afinal, a formação de profissionais com habilidades e visão do sistema turístico voltado para seu planejamento e sustentabilidade é imprescindível para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Trata-se de uma das atividades econômicas que mais cresce no mundo, necessitando, especificamente no Brasil, de profissionais competentes, inclusive de líderes empreendedores que permanentemente criem novas formas de promoção e de seu desenvolvimento.

As instituições de ensino em turismo, são ponto de partida, para a cultura empreendedora passando aos alunos conceitos básicos e informações sobre livre iniciativa, economia de mercado, funcionamento e tipos de empresas, de forma a despertar no jovem, e estudantes em geral, o entusiasmo pela dimensão do tema a fim de torná-lo um profissional cada vez mais qualificado.

E, finalmente, o turismólogo, que se constitui num propagador de cultura, costumes e tradições, através de um motivador econômico, sendo um profissional graduado nos cursos de bacharelado em Turismo, preocupado com o mercado de trabalho e com as mudanças das tecnologias e da sociedade onde está inserido.

Seria, portanto, um absurdo omitir os guias turísticos, as instituições de ensino universitário, bem como, cursos técnicos e de qualificação em turismo e os turismólogos, do âmbito da lei maior do turismo nacional.

Tentamos, ao tempo da tramitação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2008, alcançar estes objetivos, mas nossas sugestões não foram acolhidas. Dada a relevância da matéria, reiniciamos, agora, através deste Projeto de Lei, a busca pela justiça.

Pelas razões acima expostas, peço o apoio de meus Pares para a aprovação do Projeto de Lei que ora proponho.

Sala das Sessões, em 14 de maio de 2008.

Deputado

OTAVIO LEITE

PSDB/RJ