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15/05/2008 | Ascom Dep. Fed. Otavio Leite

Projeto de Lei Federal nº 4034, de 2008

Altera o caput do art. 28 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Dê-se ao caput do artigo 28, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a seguinte redação:

“Art. 28 Consideram-se transportadoras turísticas as empresas e as cooperativas de táxis que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos e embarcações por vias terrestres e aquáticas, compreendendo as seguintes modalidades:

............................................... “

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Lei Geral de Turismo, que acaba de entrar em vigor, embora festejada em alguns aspectos, a rigor, deixou importantes lacunas, que precisam ser imediatamente preenchidas.

Trata-se da inclusão das cooperativas de táxis que são indiscutivelmente essenciais para o turismo, e merecem o reconhecimento de estarem integradas à Lei geral de Turismo brasileira, desenvolvendo uma atividade imprescindível para a realização do turismo, pois o profissional do trânsito, como o taxista, é o cartão de visitas do país, sempre nos aeroportos e em pontos turísticos e prestam, portanto, de forma anônima e silenciosa, um formidável serviço para a imagem do Brasil.

Salientamos a inclusão das cooperativas de taxis, tendo em vista a diferença existente entre uma empresa e uma cooperativa. Cooperativa é uma sociedade com dupla natureza, que contempla o lado econômico e o social de seus associados. Permite que o trabalhador se organize em grupos especializados para atuar no mercado sem intermediário. Os profissionais que se unem numa cooperativa de trabalho são, ao mesmo tempo, donos e usuários da cooperativa. São também administradores, fornecedores e beneficiários dos serviços proporcionados pela cooperativa. A empresa é uma sociedade de capital, cujo objetivo principal é gerar lucro aos acionistas/cotistas, enquanto a cooperativa é uma sociedade de pessoas, onde os objetivos são buscar fontes de trabalho e renda para os cooperados, contratar benefícios que atendam às necessidades dos associados, capacitá-los, promover as melhores condições de trabalho possíveis e promover a filosofia cooperativista.

É de se destacar que as cooperativas de táxis, desenvolvem um papel facilitador no sistema de transporte para o turista, pois operam com flexibilidade de horários e trajetos, conforme a necessidade dos usuários, constituindo-se num segmento potencial para o atendimento de demandas diferenciadas.

As cooperativas de táxis são a peça fundamental do processo de desenvolvimento do turismo, porque são os primeiros a receber os turistas e a passar para eles sua visão do local que está sendo visitando, exercendo papel relevante como formadores de opinião através de seus profissionais devidamente qualificados.

Seria, portanto, um absurdo omitir as cooperativas de táxis da lei maior do turismo nacional.

Tentamos, ao tempo da tramitação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2008, alcançar estes objetivos, mas nossas sugestões não foram acolhidas.

Dada a relevância da matéria, reiniciamos, agora, através deste Projeto de Lei, a busca pela justiça.

Pelas razões acima expostas, peço o apoio de meus Pares para a aprovação do Projeto de Lei que ora proponho.

Sala das Sessões, em 15 de maio de 2008.

Deputado Otavio Leite

PSDB/RJ