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14/03/2007 | Ascom Dep. Otavio Leite

Projeto de Lei Federal nº 426 de 2007

Institui o Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o “Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de maio.

Parágrafo único. No ano de 2007, o dia 11 de maio será feriado nacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Após anos e anos de esforços dos católicos, Frei Galvão teve sua santidade reconhecida pelo Vaticano, passando a ser o primeiro santo brasileiro. Além das celebrações e homenagens espontâneas dos crentes, essa posição de primazia passa a merecer uma homenagem de toda a nação. Por isso, propomos o presente projeto de lei para consagrar o dia 11 de maio a Santo Antônio de Sant’Anna Galvão.

Nascido em 1739 (Guaratinguetá, São Paulo), Antônio de Sant’Anna Galvão faleceu em São Paulo, capital, em 23 de dezembro de

1822. Em seus 83 anos de vida, deu exemplos de humildade, dedicação e graça. Fundador do Mosteiro da Luz, pregador itinerante e devoto da Virgem Maria, a ele foram atribuídos muitas curas. Particularmente aquelas proporcionadas pela ingestão de uma pílula por ele criada, que consiste numa oração inscrita em um papel. Hoje, milhares e milhares de pessoas se beneficiam das curas proporcionadas por esse prodígio. Na extensa relação de graças alcançadas por intermédio de Frei Galvão, entre 60 a 70% delas são relacionadas à cura de câncer; outras que merecem destaque pela expressividade são as que se referem a problemas por cálculos renais, gravidez e parto, ou a casos de infertilidade.

Se, após seu falecimento, a intercessão de Frei Galvão passou a operar curas, já em vida era grande seu prestígio religioso e secular. Para atestá-lo, entre seus contemporâneos, encontramos uma carta do “Senado da Câmara de São Paulo” ao superior de Frei Galvão. Na carta, as autoridades afirmavam que Frei Galvão era “(...) homem (...) necessário às religiosas da Luz, (...) preciosíssimo a toda esta Cidade e Vilas da Capitania de São Paulo, (...) homem religiosíssimo e de prudente conselho; todos acorrem a pedir-lho; (...) homem da paz e da caridade”.

O milagre aprovado para a canonização de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão ocorreu em uma gravidez de altíssimo risco, de uma

paulistana portadora de problema de má formação do útero, o que criava dificuldade para que ela engravidasse. Antes do último evento, para o qual não há explicação científica, ela havia sofrido três abortos espontâneos. Na quarta tentativa de engravidar, essa senhora se confrontou com a resistência dos médicos, que achavam impossível que a 28ª semana de gravidez fosse alcançada. O risco de perder o bebê era tão grande que ela passou meses de cama, em repouso absoluto. Porém, apesar de o prognóstico médico ser de provável interrupção da gravidez, ou de que ela atingisse, no máximo, o 5° mês, a gestação evoluiu normalmente até a 32a semana. Finalmente, veio o parto cesariano, realizado no dia 11 de dezembro de 1999, depois da ruptura da bolsa, sem que houvesse complicações.

A criança nasceu pesando quase dois quilos e media 42 cm, mas apresentava problemas respiratórios, com doença das “membranas hialinas”, classificada como sendo de 4o grau, isto é, o mais grave, o que colocava em risco sua vida. Para a surpresa dos médicos, no dia seguinte, a criança não apresentava qualquer sinal de doença.

Esse é o milagre atribuído ao primeiro santo brasileiro. Foram meses de oração, em toda a família, em que a grávida sempre tomava as pílulas de Frei Galvão com muita fé. A notícia foi amplamente difundida pelos meios de comunicação brasileiros, recebendo aclamações de todos os crentes e fiéis.

Mas, antes disso, outro milagre, em 1998, foi comprovado, o que rendeu a Frei Galvão a beatificação: a cura de uma criança de 4 anos, Daniela Cristina da Silva, residente na Vila Brasilândia, na cidade de São Paulo (SP).

Entretanto, antes dessa comprovação, muitas foram as graças obtidas por frei Galvão em todo o Brasil e até mesmo no exterior. Entre tantas, essas duas tiveram características tais que permitiram a aprovação como milagre. Havia abundância de testemunhos altamente qualificados e muitos exames clínicos comprobatórios sobre essas graças recebidas, condições indispensáveis para a aprovação.

Anunciada em 16 de dezembro de 2006, a canonização ocorrerá no dia 11 de maio de 2007, em São Paulo, com a presença do Papa Bento XVI. O parágrafo único da presente proposição se justifica pela grandeza da ocasião, quando se permitirá que todo o povo brasileiro possa acompanhar a celebração do pontífice em território nacional.

Por todos esses atributos, Frei Galvão merece que a ele se dedique, por lei federal, um dia para ser lembrado, homenageado, consagrado.

Este mesmo Projeto foi também apresentado no Senado Federal, pelo eminente Senador da República Francisco Dornelles, o que não vem a prejudicar a sua apreciação concomitantemente nesta Casa, mas dará celeridade a sua tramitação.

Sala das Sessões, março de 2007

Deputado OTAVIO LEITE

(PSDB/RJ)

Deputado HUGO LEAL MELO DA SILVA

(PSC/RJ)