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04/02/2009 | Ascom Dep. Otavio Leite

Projeto de Lei Federal nº 4614 de 2009

Altera o parágrafo Iº do Art. 56 da Lei 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O parágrafo Iº do Art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com o seguinte texto:

“Art. 56...........................................................

§ 1º Do total de recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI do caput, cinquenta e cinco por cento serão destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro, quinze por cento ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, e trinta por cento serão destinados aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos, devendo ser observado, em todos os casos, o conjunto de normas aplicáveis à celebração de convênios pela união.”

Art. 2º. Esta lei entra em vigor entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Mais de setenta por cento dos atletas da última delegação olímpica do Brasil – para a Olimpíada de Pequim – foram formados pelos Clubes Esportivos Brasileiros.

Nossa proposição legislativa tem por escopo reconhecer este esforço e investimento dos Clubes Brasileiros, compartilhando melhor a verba, dentre todos os que executam a formação, além, dos Comitês Olímpicos.

Nada mais justo do que democratizar a distribuição dos recursos públicos, a fim de que o investimento na formação dos atletas possibilite um alcance maior junto à população brasileira, através da participação mais financeiramente respaldada dos Clubes.

Tal providência, certamente haverá de provocar uma progressiva melhora na condição dos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros.

Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2009.

Deputado Federal OTAVIO LEITE

PSDB/RJ