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20/04/2011 | Portal R7, com Agência Câmara

Projeto de lei prevê que Lan houses avisem sobre games inapropriados para idade do usuário

O projeto de lei aprovado na noite desta terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, além de prever que as LAN houses registrem os dados dos usuários, estabelece que esses centros de acesso à internet tenham programas que orientem e avisem os clientes menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua idade.

O aviso será baseado na classificação indicativa decidida para cada jogo pelo Ministério da Justiça.

O conjunto de medidas poderá virar lei apenas depois de aprovado pelo Senado.

A orientação e o alerta também valem para sites pornográficos e afins. O texto do projeto diz ainda que os computadores deverão ter programas que garantem a privacidade dos dados pessoais do usuário e do conteúdo acessado, exceto em casos em que a violação é determinada por ordem da Justiça para investigação.

As orientações e regras vão aparecer na tela inicial do computador e a LAN house que descumprir as medidas poderá ser descredenciada dos programas públicos que apoiam o desenvolvimento desse tipo de serviço.

Os parlamentares também aprovaram o texto que prevê parceria entre o governo e as LAN houses de todo país.

A medida assegura às LAN houses prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores, ofertadas por instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e por órgãos da administração pública federal.

Segundo o relator da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o projeto abre a possibilidade de as administrações públicas realizarem parcerias com LAN houses para fins educacionais.

-A medida determina que esses estabelecimentos devem ser considerados espaços de especial interesse "social" para fins de universalização do acesso à internet no Brasil.

Dados da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital revelam que há cerca de 180 mil LAN houses em todo o país. Elas respondem pelo acesso de 32 milhões de pessoas, 48% do total de brasileiros que se conectam à internet. Na área rural, o percentual chega a 58%.

As LAN houses são responsáveis pelo acesso de 64% dos desempregados do país; 66% dos usuários nas regiões Norte e Nordeste; 79% dos acessos nas classes D e E e 82% daqueles que recebem até um salário mínimo.