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07/06/2013 | Agência Câmara

Projeto de lei proíbe contratação de TV paga com vale-cultura

Antes mesmo de entrar efetivamente em vigor, o Programa de Cultura do Trabalhador (Lei 12.761/12), que instituiu o vale-cultura, já tem proposta de alteração na Câmara. O Projeto de Lei 5113/13 proíbe a contratação de TV por assinatura com o benefício.

Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), permitir essa utilização do vale fere a lógica do benefício, de garantir acesso a livros, teatros, shows e salas de cinema, por exemplo. “Tal autorização não potencializa a produção cultural nacional e o indispensável acesso dos cidadãos às mais variadas formas de cultura”, sustenta.

Embora tenha entrado em vigor em dezembro do ano passado, após três anos de análise no Congresso, a lei ainda não está regulamentada. É por meio de decretos e portarias, em estudo no Ministério da Cultura, que o governo irá determinar os usos do vale-cultura. Pela lei, têm direito ao vale os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, mas as empresas têm de aderir ao programa.

Carência cultural

Recentemente, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, manifestou a possiblidade de utilização do benefício também para a aquisição de TV paga. Em audiência pública na Câmara no início do mês passado, Marta explicou que talvez essa utilização seja necessária para suprir a falta de oferta de espaços culturais na maioria das cidades brasileiras.

Ela lembrou que estudo do pesquisador Márcio Pochmann, que foi presidente do Ipea, mostra que 91% das cidades brasileiras não tinham cinema em 2009. Além disso, 78% não contam com teatro e 73,7% não possuem museu. “Pode ser que o trabalhador receba o vale-cultura e não tenha aonde ir”, disse na ocasião.

Os produtores culturais, no entanto, reclamam dessa possibilidade. Para eles, é importante que os mais de R$ 11 bilhões que a iniciativa pode destinar à cultura financiem efetivamente a produção nacional.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.