Seu browser não suporta JavaScript!

21/07/2009 | Rádio Câmara

Projeto muda regras de distribuição de royalties de petróleo

Projeto de lei em discussão na Câmara prevê divisão dos royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros.

O deputado Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou projeto (5584/09) que pretende redefinir as regras da distribuição de royalties de petróleo e possibilitar que todos os municípios do país recebam um percentual dos lucros gerados pelo que considera a maior riqueza mineral brasileira.

"Hoje o que se verifica é que os royalties estão concentrados no Estado Rio de Janeiro. 80% dos royalties são para o Estado do Rio de Janeiro. Com a descoberta da nova camada do pré-sal é preciso que esse petróleo seja apropriado por todos no país. Então, nada mais justo que se distribua a todos os municípios e todos estados com os mesmo critérios do FPM e do FPE para que se cumpra aquilo que o presidente disse: que isso é nossa nova independência e que os dividendos desse petróleo serão para resolver os problemas de infraestrutura, de saneamento, saúde, educação"

O deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, defendeu, no entanto, que os royalties são uma compensação aos municípios onde a exploração do petróleo é realizada.

"Essa produção implica numa série de problemas ambientais e sociais que os royalties se prestam exatamente a amenizá-los. São recursos que se destinam a ressarcir os municípios, onde passam dutos, onde há toda uma retaguarda de logística que uma vez implantada gera uma série de preocupações e problemas ambientais. Para combater esses problemas, é preciso recursos, daí a filosofia da repartição do royalty"

Pelo menos outras três propostas em discussão na Câmara (7472/02, 4359/01 e 4360/01) buscam mudar os critérios de distribuição dos recursos provenientes da indústria petrolífera.

Em vez de critérios geográficos, seriam adotados critérios sócio-econômicos. Pelas propostas, a distribuição poderia ser proporcional ao número de habitantes ou de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de cada município.

De Brasília, Geórgia Moraes